No dia 11 de novembro o Observatório enviou um ofício, ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, solicitando a adoção de providências para a edição do decreto de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental – CRAs, de que tratam os arts. 44 e seguintes do Capítulo X do Código Florestal.
O Observatório acredita que “uma regulamentação básica e funcional para as CRAs permitirá não só a utilização desse mecanismo para a regularização de reserva legal, mas também abrirá caminho para outras potencialidades, como o desenvolvimento de instrumentos derivativos e mesmo para a conservação de áreas com vegetação natural, por meio do pagamento de serviços ambientais, muito embora a CRA tenha sido concebida inicialmente para servir de meio mais ágil de aplicar o instrumento da compensação para a adequação à norma ambiental”.
Veja o ofício enviado clicando aqui.
Documento revisa critérios e operacionalização de iniciativas como a Moratória da Soja e destaca o papel no combate ao desmatamento […]
Cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa é essencial para cumprimento de metas climáticas do país Marcelo Elvira – […]
No último dia 21 de fevereiro, transitou em julgado, ou seja, foi encerrada, sem direito a recursos, a decisão do […]
Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato […]
