Observatório do Código Florestal entrega ao governo de transição propostas de ações imediatas para proteção ambiental

Observatório do Código Florestal entrega ao governo de transição propostas de ações imediatas para proteção ambiental

Dados do novo Termômetro do Código Florestal, plataforma que será lançada na sexta-feira (16), serviram como subsídio para elaboração das propostas; objetivo é apresentar informações atualizadas e abrir diálogo com nova equipe que vai comandar o Meio Ambiente

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que vai assumir no dia 1º de janeiro, recebeu nesta terça-feira (13) um documento elaborado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) com cinco sugestões de ações práticas e imediatas para acelerar a implantação efetiva da Lei de Proteção da Vegetação Nativa no país.

Os dados utilizados para a elaboração do documento são do Termômetro do Código Florestal nova versão da plataforma gratuita, que será lançada na próxima sexta-feira (16) com informações da cobertura de vegetação em todo o território nacional sob a ótica do Código Florestal (CF), que completou dez anos de vigência em 2022. 

A secretária executiva do OCF, Roberta del Giudice, fez a entrega do documento para os deputados Alessandro Molon e Rodrigo Agostinho, que integram o grupo de meio ambiente da equipe de transição do novo governo.

O objetivo do relatório, que recebeu o nome de “Cinco Ações Práticas e Imediatas para Acelerar a Implantação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa”, é dar ao novo governo detalhes do complexo cenário da implementação do Código Florestal no país, além de estreitar relações e abrir caminho para o diálogo com a nova equipe que estará à frente do Ministério do Meio Ambiente.

“Com planejamento, priorização e práticas de governança transparentes e participativas é possível alcançar resultados em curto prazo. O Observatório selecionou cinco ações para implantação imediata da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, de competência do Governo Federal, que podem gerar impacto a curto, médio e longo prazo para a implantação efetiva e célere do Código Florestal”, diz trecho do documento. 

Os cinco pontos centrais do relatório são:

– Alteração imediata da atribuição para gestão do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental para um órgão ambiental.

– Consolidação da legislação federal como norteadora da implantação do Código Florestal.

– Definição de áreas prioritárias para a inscrição de territórios tradicionais, validação do CAR e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

– Criação de linha de financiamento no Fundo Amazônia para os estados que adotem a priorização definida pela União.

– Diálogo imediato com o Congresso Nacional para garantir a estabilidade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica.

O Termômetro

O Termômetro do Código Florestal é uma plataforma gratuita criada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com contribuição de uma série de organizações que integram o Observatório do Código Florestal, rede de 43 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país.

A plataforma vai apresentar dados atualizados sobre o cenário de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a conformidade com o Código Florestal, criando uma ferramenta confiável e transparente, de acesso simples, fácil compreensão e que permita uma leitura real do mapa da aplicação efetiva do CF, facilitando o planejamento de ações ambientais no Brasil.

Os dados são disponibilizados em mapas e gráficos simplificados. Podem também ser visualizados em nível municipal e estadual, além do agregado das informações para o país e para os biomas brasileiros. 

O Termômetro será lançado na próxima sexta-feira (16), às 10h, em evento com formato digital pelo YouTube. Técnicos e especialistas que integraram a equipe que elaborou a plataforma vão realizar um tour virtual para apresentar os dados e também responder a questionamentos. O evento é aberto ao público.

Ciência e tecnologia

Segundo o biólogo Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que participou da construção do Termômetro representando o Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (LAGESA) da Universidade, a plataforma utiliza sensoriamento remoto, ciência e tecnologia para disponibilizar para a sociedade o retrato do atual cenário da vegetação no território brasileiro. 

Segundo ele, houve “muito pouco avanço” desde a criação do novo Código Florestal, em 2012. “Infelizmente menos de meio por cento desses imóveis cadastrados foram validados pelo governo. O Termômetro vai mostrar o quanto tem de vegetação acima do que a lei determina – o que pode virar um mercado de pagamento de serviços ambientais -, o quanto de área precisa ser restaurada por imóvel, por município, por estado, por bioma. Isso dá a magnitude dos desafios que temos para preservar nossas florestas, valorar nossas florestas para receber por elas em pé, e restaurar aquilo que não está em conformidade com o Código Florestal”, disse. 

“A ideia é contribuir para que os tomadores de decisão públicos ou privados estabeleçam formas de financiamento para restaurar grandes áreas desmatadas apontadas pela plataforma. Você tem como identificar áreas prioritárias para restauração florestal e receber recursos para preservá-las. Há uma série de informações importantes que podem ajudar na tomada de decisões sobre investimentos de políticas públicas e de acompanhamento da implantação do CF”, afirmou.

O Código Florestal
Em vigor desde 2012, o Código prevê o cadastramento de todas as propriedades rurais no Brasil para, então, mapear o cenário de cobertura vegetal no país. Ao todo, cerca de 6,5 milhões de propriedades já foram cadastradas, mas apenas 0,5% dos cadastros teve validação do governo.

Sobre o projeto do Termômetro
Desde 2018, a rede do OCF vem desenvolvendo o Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta com uma metodologia exclusiva que avalia a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa do Brasil.

A plataforma foi construída sob a liderança do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) com contribuições de um Comitê Técnico e Científico, formado por especialistas de instituições que fazem parte do Observatório.

Entre elas o Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG (CSR), o Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto BVRio e a Amigos da Terra Amazônia Brasileira (AdT). 

Com discussões periódicas, o Comitê está sempre aprimorando a metodologia utilizada, além de incorporar novos dados, conforme os avanços na implementação da Lei.

SERVIÇO
Evento de lançamento do Termômetro do Código Florestal
Quando: 16 de dezembro de 2022
Horário: 10h
Participação: aberta ao público
Onde: canal do Observatório do Código Florestal no YouTube
Link: https://www.youtube.com/@observatorioflorestal

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