pl 2510/19 e pl 1869/21 reduzem a proteção de áreas verdes urbanas
Está na pauta de votação do Senado o Projeto de Lei (PL) nº 2.510/2019 e 1.869/2021. Os PLs alteram o Código Florestal e propõe alterações gravíssimas à proteção das Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em área urbana. As alterações propostas têm como objetivo a abertura de novas possibilidades de desmatamento e uso de APPs atualmente protegidas. As APPs são áreas essenciais para preservar os rios, a paisagem, o solo, a estabilidade dos morros e encostas, a biodiversidade, e assegurar a sobrevivência e bem-estar das populações humanas.
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Saiba por que o PL2510/ 2019 é um problema para todos nós!
Conheça os deputados que apoiam o desmatamento em APPs!
Veja o que dizem os especialistas sobre o PL.
Veja o que já saiu na mídia sobre os riscos do PL2510/ 2019.
Passa para os municípios a função de delimitar as APPs urbanas, sem limites mínimos de tamanho, ou seja, as APPs praticamente poderão deixar de existir!
Perdoa mais 13 anos de desmatamento. Mais uma vez altera o marco temporal e permite a regularização de ocupações ilegais. Mas atenção! O PL não visa ocupações informais como o caso das comunidades, pois estas já estão tratadas pelo Código Florestal.
50 especialistas em meio ambiente e questões urbanas elaboraram uma Nota Técnica para alertar o Senado e a Câmara dos Deputados sobre a inoportunidade e os riscos inerentes à aprovação, sem uma discussão técnica aprofundada, de qualquer alteração nas áreas de preservação permanente nas zonas urbanas.
O Instituto Socioambiental (ISA) analisou o interesse nas aprovações dos Projetos de Lei (PL) que propõe a alteração do Código Florestal no que diz respeito as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos meios urbanos.
Não são válidos argumentos de que os PLs visam regularizar ocupações urbanas especialmente de populações residentes. Não é disso que se trata. Na realidade, o objetivo é a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras.
