[O ECO] Sociedade civil se mobiliza contra norma que pretende alterar Código Florestal

[O ECO] Sociedade civil se mobiliza contra norma que pretende alterar Código Florestal

Fonte: O Eco / por: Cristiane Prizibisczki

Aprovada na Câmara, MP 1150/22 chegou nesta segunda-feira no Senado. Organizações pedem veto à proposta, que também fragiliza Lei da Mata Atlântica

11 de abril – Diferentes organizações da sociedade civil brasileira se mobilizam, desde a última semana, contra a Medida Provisória 1150/22, que traz retrocessos não somente ao Código Florestal, mas também à Lei da Mata Atlântica e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Já aprovada na Câmara, a proposta chegou ontem (10) ao Senado.

Em entrevista ao Eco, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, fala sobre a  prorrogação da implementação do Código Florestal, proposto pela medida.

“O primeiro ponto negativo dessa alteração é o adiamento do prazo sem que ele tenha um marco final. Ele vai acontecer na medida em que órgãos ambientais forem analisando. E isso pode nunca acontecer. Se não analisarem, não vão convocar. E você não vai ter a implementação do Código”, explica.

A organização publicou nesta terça-feira uma nota técnica sobre o texto da MP. No documento, o Observatório defende que “a Medida Provisória contraria todos os compromissos já assumidos pelo Brasil, tanto em âmbito internacional, quanto em políticas públicas nacionais, que ao invés de sofrerem retrocessos, precisam ser avançadas diante do contexto emergencial de mudanças do clima atuais”.

Além disso, a organização também diz que a propostas traz riscos para os acordos globais de comércio, clima e desenvolvimento econômico, bem como contraria as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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