Fonte: O Eco / Autor: Cristiane Prizibisczki
Passada mais de uma década da publicação do Código Florestal, proprietários rurais ainda falham na implementação da lei criada para proteger a vegetação nativa do país. Em todo o Brasil, o déficit de Reserva Legal – área de vegetação nativa que, pela norma, deveria ser preservada dentro de uma propriedade – chega a 16,3 milhões de hectares, o equivalente aos territórios da Grécia e Bélgica somados. Os números são da nova versão do Termômetro do Código Florestal, lançada no final de fevereiro.
Segundo a nova ferramenta, a maior parte deste passivo (57%) concentra-se na Amazônia. No bioma, onde a cota de Reserva Legal é de 80%, o déficit é de 9,4 milhões de hectares, o equivalente ao território do estado de Santa Catarina.
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Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.