O relatório busca compreender se os governos estaduais e do Distrito Federal cumprem a LAI (lei de acesso a informação) quando solicitadas informações sobre a implementação do Código Florestal e bases de dados relacionadas à regularização ambiental de imóveis rurais.
Para isso, foram analisados 278 pedidos de informação que foram enviados aos órgãos estaduais de meio ambiente e do Distrito Federal, no período de 2019 a 2021. A metodologia utilizada buscou evidenciar tanto o atendimento às solicitações de informações, como também a qualidade das respostas recebidas.
O relatório é uma produção do Observatório do Código Florestal, ICV, Instituto Socioambiental, Imaflora e Artigo19.
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