O estudo faz parte da série SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, iniciativa do Imaflora que busca sistematizar e gerar conhecimento sobre sustentabilidade, inovação, conservação e desenvolvimento para os setores de florestas e agricultura. Este estudo possui dois objetivos principais:
• Estimar a real dimensão e o impacto dos mecanismos de anistia concedidos pela Lei 12.651/2012 para a recomposição com vegetação nativa de RLs e de APPs hídricas (APPs de nascentes e cursos d´água).
• Estimar os déficits de RL e de APP hídrica de acordo com as exigências da Lei 12.651/2012 em nível de imóvel rural, estado, bioma e país
Elaboração: Imaflora, IPAM, Instituto Escolhas, Observatório do Código Florestal, GeoLab
Palavras-chave: Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
Fonte: O Eco / Autor: Cristiane Prizibisczki Passada mais de uma década da publicação do Código Florestal, proprietários rurais ainda […]
Fonte: Agência Brasil / Por: Luciano Nascimento Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) […]
48 milhões de hectares poderão ser impactos caso a medida seja aprovada também no Senado A Comissão de Constituição e […]