Mesmo com o veto parcial do governador Geraldo Alckmin, a aprovação do PL 219/2014 pode agravar ainda mais a crise hídrica em São Paulo. Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) – membro fundador do Observatório do Código Florestal – destacou o retrocesso na aprovação da nova legislação. “Os impactos da ausência de obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente vão ser sentidos a médio e longo prazo ,porque sem a recuperação das APPs você tem graves consequências para os rios como o assoreamento”.
No último dia 09 de janeiro, seis instituições que formam o Observatório do Código Florestal enviaram uma carta aberta ao governador paulista solicitando o veto integral ao PL 219, apelidado de Lei do Desmatamento. O documento alertava para o risco de agravar ainda mais a crise hídrica enfrentada pela população paulista e destacava pontos em que o projeto viola o Código Florestal ao reduzir a proteção florestal estabelecida por ele e representa uma grave ameaça à proteção da vegetação nativa no estado. Alguns pontos apresentados na carta foram levados em consideração pelo governador em seu veto parcial, porém questões importantes como a recomposição da mata nativa ficaram de fora (caso do artigo 27).
Even with the partial veto of the governor Geraldo Alckmin, the approval of the PL 219/2014 may aggravate the water crisis even more in Sao Paulo. Mauricio Guetta, lawyer Socio-Environmental Institute (ISA) – a founding member of the Forest Law Center – highlighted the setback in the approval of new legislation. “The impact of the absence of mandatory recovery of Permanent Preservation Areas will be felt in the medium and long term, because without the recovery of APPs you have serious consequences for rivers and silting.”
On the last day January 9, six institutions that make up the Center’s Forest Code sent an open letter to the São Paulo governor requesting full veto to PL 219, nicknamed Deforestation Law. The document warned of the risk of further aggravate the water crisis faced by the São Paulo population and highlighted points where the project violates the Forest Code by reducing forest protection established by it and poses a serious threat to the protection of native vegetation in the state ( access here to read the full letter ). Some points made in the letter were taken into consideration by the governor in his partial veto, but important issues such as the restoration of native forests were left out ( the case of Article 27).
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Incluso con el veto parcial del gobernador Geraldo Alckmin, la aprobación del PL 219/2014 puede agravar la crisis del agua aún más en Sao Paulo. Mauricio Guetta, abogado del Instituto Socioambiental (ISA) – miembro fundador del Centro de Derecho Forestal – destacó el retroceso en la aprobación de una nueva legislación. “El impacto de la falta de una recuperación obligatoria de Áreas de Preservación Permanente se hará sentir en el medio y largo plazo, ya que sin la recuperación de las aplicaciones que tiene graves consecuencias para los ríos y la sedimentación.”
En el último día 9 de enero de seis instituciones que conforman Código Forestal del Centro enviaron una carta abierta al gobernador de Sao Paulo solicitando el veto total a PL 219, apodado Ley de Deforestación. El documento advierte del riesgo de una mayor agravar la crisis del agua que enfrenta la población de Sao Paulo y puso de relieve los puntos en que el proyecto viola el Código Forestal mediante la reducción de la protección forestal establecida por el mismo y representa una seria amenaza a la protección de la vegetación nativa en el estado ( Acceso aquí para leer la carta completa ). Algunos puntos señalados en la carta fueron tomadas en cuenta por el gobernador en su veto parcial, pero las cuestiones importantes, tales como la restauración de los bosques nativos se quedaron fuera ( el caso del artículo 27).
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