Nova legislação pode agravar crise hídrica em São Paulo

Mesmo com o veto parcial do governador Geraldo Alckmin, a aprovação do PL 219/2014  pode agravar ainda mais a crise hídrica em São Paulo. Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA) – membro fundador do Observatório do Código Florestal –  destacou o retrocesso na aprovação da nova legislação. “Os impactos da ausência de obrigatoriedade de recomposição das Áreas de Preservação Permanente vão ser sentidos a médio e longo prazo ,porque sem a recuperação das APPs você tem graves consequências para os rios como o assoreamento”.

No último dia 09 de janeiro, seis instituições que formam o Observatório do Código Florestal enviaram uma carta aberta ao governador paulista solicitando o veto integral ao PL 219, apelidado de Lei do Desmatamento. O documento alertava para o risco de agravar ainda mais a crise hídrica enfrentada pela população paulista e destacava pontos em que o projeto viola o Código Florestal ao reduzir a proteção florestal estabelecida por ele e representa uma grave ameaça à proteção da vegetação nativa no estado. Alguns pontos apresentados na carta foram levados em consideração pelo governador em seu veto parcial, porém questões importantes como a recomposição da mata nativa ficaram de fora (caso do artigo 27).