Notícias e Opinião

  • 15 mar

    A nova Lei Florestal se aplica a acordos firmados anteriormente à sua vigência?

    Opinião

    [:pb]Artigo de Raul Silva Telles do Valle e Caio Bexiga sobre os impactos jurídicos do Código Florestal[:en]Article Raul Telles do Valle Silva and Caio bladder on the legal impacts of the Forest Code[:es]Artículo Raul Telles do Valle Silva y Caio vejiga en los efectos legales del Código Forestal[:]

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  • 15 mar

    Janot questiona Código Florestal em pareceres

    OCF na imprensa

    [:pb]O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal.   Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.[:en]The Attorney General, Rodrigo Janot, sent on Tuesday (14/07) three favorable opinions to the direct actions of unconstitutionality articles questioning the new Forest Code. Janot maintains that various parts of the new code violates the general obligation to environmental protection and the constitutional requirement of repairing environmental damage. The information is the Department of Social Communication of the Attorney.[:es]El Fiscal General, Rodrigo Janot, enviado el martes (14/07) tres opiniones favorables a las acciones directas de inconstitucionalidad de los artículos cuestionando el nuevo Código Forestal. Janot sostiene que diversas partes del nuevo código viola la obligación general de protección del medio ambiente y el requisito constitucional de la reparación de los daños ambientales. La información es el Departamento de Comunicación Social de la Procuraduría.[:]

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  • 15 mar

    Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

    OCF na imprensa

    [:pb]Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.[:en]A judge of the 3rd Federal Court of Vitória (ES) ordered the return of land Union - located within a Permanent Preservation Area (APP). The decision was made after the Secretary of the Union Equity (SPU) receiving the request for batch settlement and conclude that besides the risk to vegetation of sandbank, whose main function is fixing sand dunes, there are species of endangered plants in local. The owner tried to get the permit in court and lost.[:es]Un juez de la Corte Federal de tercera Vitória (ES) ordenó la restitución de las tierras Unión - situada dentro de un área de preservación permanente (APP). La decisión fue tomada después de que el Secretario de la Unión equidad (SPU) que recibe la solicitud de arreglo de lote y la conclusión de que, además del riesgo para la vegetación del banco de arena, cuya función principal es la fijación de dunas de arena, hay especies de plantas en peligro de extinción ubicación. El propietario trató de obtener el permiso de la corte y se pierde.[:]

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  • 15 mar

    Brazil’s high court upholds ‘risky’ forest code

    OCF na imprensa

    Brazil’s high court upholds ‘risky’ forest code Fonte: Sci Dev Net By: Rodrigo de Oliveira Andrade [SÃO PAULO] The Brazilian Supreme […]

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  • 15 mar

    Código Florestal tem incidência imediata

    OCF na imprensa

    [:pb]Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.[:en]With the new Forest Code arise some issues to be debated. This article discusses the compatibility of some provisions with the Constitution and its immediate impact.[:es]Con el nuevo Código Forestal surgen algunas cuestiones a debatir. En este artículo se analiza la compatibilidad de algunas disposiciones de la Constitución y su impacto inmediato.[:]

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  • 15 mar

    Novo Código tem incidência imediata

    OCF na imprensa

    [:pb]Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.[:en]Article on judicial decisions concerning the new Forest Code.[:es]Artículo sobre las decisiones judiciales en relación con el nuevo Código Forestal.[:]

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  • 15 mar

    Desmatamento em APP deve ser autorizado

    OCF na imprensa

    [:pb]O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso.[:en]Deforestation in permanent preservation areas (APP) must comply with the commitments provided for by law, in view of the environmental protection of interests involved in the case.[:es]La deforestación en áreas de preservación permanente (APP) debe cumplir con los compromisos previstos en la ley, en vista de la protección del medio ambiente de los intereses implicados en el caso.[:]

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  • 13 mar

    Medio ambiente en riesgo por fallo de Corte Suprema de Brasil

    OCF na imprensa

    [:pb]Fonte: Sci Dev Net Por: Rodrigo de Oliveira Andrade [SAO PAULO] La declaración de constitucionalidad otorgada por la Corte Suprema de […]

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  • 8 mar

    Análise: Decreto define política agrícola para florestas plantadas

    Notícias do OCF

    [:pb] Albenir Querubini Gonçalves - Vice-Presidente da União Brasileira de Agraristas Universitários Decreto regulamenta artigo 72 do Código Florestal e abre caminho para concessão de crédito para florestas plantadas em áreas produtivas. [:en] Albenir Querubini Gonçalves - Vice-President of the Brazilian Association of University agraristas Decree regulates Article 72 of the Forest Code and makes way for credit to planted forests in productive areas. [:es] Albenir Querubini Gonçalves - Vice-Presidente de la Asociación Brasileña de la Universidad agraristas Decreto regula el artículo 72 del Código Forestal y abre el camino para el crédito a los bosques plantados en zonas productivas. [:]

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