[:pb]Encontro do Observatório do Código Florestal debateu a importância da abertura das bases de dados ambientais para avançar na implementação do Código Florestal[:]
Leia Mais[:pb]Nesta semana organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado dedicaram um dia inteiro para discutir sobre o conceito de Governo Aberto e Transparência aplicado ao Código Florestal, Lei recentemente discutida no Superior Tribunal Federal e que completará 6 anos no final do mês.[:]
Leia Mais[:pb]ISA e Conaq lançam animação para orientar comunidades sobre registro de suas terras[:]
Leia Mais[:pb]Além de uma conversa esclarecedora sobre o estado atual do assentamento, com a presença de representantes do Incra, Ibama e Sema/MT, o encontro destacou ações conjuntas para avançar na adequação à legislação ambiental.[:]
Leia Mais[:pb]O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal. Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.[:en]The Attorney General, Rodrigo Janot, sent on Tuesday (14/07) three favorable opinions to the direct actions of unconstitutionality articles questioning the new Forest Code. Janot maintains that various parts of the new code violates the general obligation to environmental protection and the constitutional requirement of repairing environmental damage. The information is the Department of Social Communication of the Attorney.[:es]El Fiscal General, Rodrigo Janot, enviado el martes (14/07) tres opiniones favorables a las acciones directas de inconstitucionalidad de los artículos cuestionando el nuevo Código Forestal. Janot sostiene que diversas partes del nuevo código viola la obligación general de protección del medio ambiente y el requisito constitucional de la reparación de los daños ambientales. La información es el Departamento de Comunicación Social de la Procuraduría.[:]
Leia Mais[:pb]Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.[:en]A judge of the 3rd Federal Court of Vitória (ES) ordered the return of land Union - located within a Permanent Preservation Area (APP). The decision was made after the Secretary of the Union Equity (SPU) receiving the request for batch settlement and conclude that besides the risk to vegetation of sandbank, whose main function is fixing sand dunes, there are species of endangered plants in local. The owner tried to get the permit in court and lost.[:es]Un juez de la Corte Federal de tercera Vitória (ES) ordenó la restitución de las tierras Unión - situada dentro de un área de preservación permanente (APP). La decisión fue tomada después de que el Secretario de la Unión equidad (SPU) que recibe la solicitud de arreglo de lote y la conclusión de que, además del riesgo para la vegetación del banco de arena, cuya función principal es la fijación de dunas de arena, hay especies de plantas en peligro de extinción ubicación. El propietario trató de obtener el permiso de la corte y se pierde.[:]
Leia MaisBrazil’s high court upholds ‘risky’ forest code Fonte: Sci Dev Net By: Rodrigo de Oliveira Andrade [SÃO PAULO] The Brazilian Supreme […]
Leia Mais[:pb]Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.[:en]With the new Forest Code arise some issues to be debated. This article discusses the compatibility of some provisions with the Constitution and its immediate impact.[:es]Con el nuevo Código Forestal surgen algunas cuestiones a debatir. En este artículo se analiza la compatibilidad de algunas disposiciones de la Constitución y su impacto inmediato.[:]
Leia Mais[:pb]Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.[:en]Article on judicial decisions concerning the new Forest Code.[:es]Artículo sobre las decisiones judiciales en relación con el nuevo Código Forestal.[:]
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