Notícias e Opinião

  • 15 mar

    A nova Lei Florestal se aplica a acordos firmados anteriormente à sua vigência?

    Opinião

    [:pb]Artigo de Raul Silva Telles do Valle e Caio Bexiga sobre os impactos jurídicos do Código Florestal[:en]Article Raul Telles do Valle Silva and Caio bladder on the legal impacts of the Forest Code[:es]Artículo Raul Telles do Valle Silva y Caio vejiga en los efectos legales del Código Forestal[:]

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  • 15 mar

    Janot questiona Código Florestal em pareceres

    OCF na imprensa

    [:pb]O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal.   Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.[:en]The Attorney General, Rodrigo Janot, sent on Tuesday (14/07) three favorable opinions to the direct actions of unconstitutionality articles questioning the new Forest Code. Janot maintains that various parts of the new code violates the general obligation to environmental protection and the constitutional requirement of repairing environmental damage. The information is the Department of Social Communication of the Attorney.[:es]El Fiscal General, Rodrigo Janot, enviado el martes (14/07) tres opiniones favorables a las acciones directas de inconstitucionalidad de los artículos cuestionando el nuevo Código Forestal. Janot sostiene que diversas partes del nuevo código viola la obligación general de protección del medio ambiente y el requisito constitucional de la reparación de los daños ambientales. La información es el Departamento de Comunicación Social de la Procuraduría.[:]

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  • 15 mar

    Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

    OCF na imprensa

    [:pb]Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.[:en]A judge of the 3rd Federal Court of Vitória (ES) ordered the return of land Union - located within a Permanent Preservation Area (APP). The decision was made after the Secretary of the Union Equity (SPU) receiving the request for batch settlement and conclude that besides the risk to vegetation of sandbank, whose main function is fixing sand dunes, there are species of endangered plants in local. The owner tried to get the permit in court and lost.[:es]Un juez de la Corte Federal de tercera Vitória (ES) ordenó la restitución de las tierras Unión - situada dentro de un área de preservación permanente (APP). La decisión fue tomada después de que el Secretario de la Unión equidad (SPU) que recibe la solicitud de arreglo de lote y la conclusión de que, además del riesgo para la vegetación del banco de arena, cuya función principal es la fijación de dunas de arena, hay especies de plantas en peligro de extinción ubicación. El propietario trató de obtener el permiso de la corte y se pierde.[:]

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  • 15 mar

    Brazil’s high court upholds ‘risky’ forest code

    OCF na imprensa

    Brazil’s high court upholds ‘risky’ forest code Fonte: Sci Dev Net By: Rodrigo de Oliveira Andrade [SÃO PAULO] The Brazilian Supreme […]

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  • 13 mar

    Medio ambiente en riesgo por fallo de Corte Suprema de Brasil

    OCF na imprensa

    [:pb]Fonte: Sci Dev Net Por: Rodrigo de Oliveira Andrade [SAO PAULO] La declaración de constitucionalidad otorgada por la Corte Suprema de […]

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  • 8 mar

    Plano Municipal da Mata Atlântica: ‘por cidades mais humanas e sustentáveis’

    OCF na imprensa

    [:pb] Mario Mantovani A crise hídrica está longe do fim, mas ao menos uma lição ela já foi capaz de nos dar: a percepção do quanto dependemos dos serviços ambientais prestados pela floresta. Para termos água em quantidade e qualidade, precisamos proteger com a vegetação nativa os rios, nascentes e mananciais que abastecem os reservatórios. E para proteger essas áreas precisamos primeiro reconhecer o quanto a Mata Atlântica é fundamental para garantir a qualidade de vida e o bem-estar de todos. [:en] Mario Mantovani The water crisis is far from over, but at least a lesson she has been able to give us: the perception of how much we depend on environmental services provided by forests. To have water in quantity and quality, we need to protect native vegetation with rivers, streams and springs that supply reservoirs. And to protect these areas must first recognize how the Atlantic Rainforest is critical to ensure the quality of life and well-being of all. [:es] Mario Mantovani La crisis del agua está lejos de terminar, pero al menos una lección que ha sido capaz de darnos: la percepción de lo mucho que dependen de los servicios ambientales que proporcionan los bosques. Para tener agua en cantidad y calidad, tenemos que proteger la vegetación nativa con ríos, arroyos y manantiales que abastecen los embalses. Y para proteger estas áreas deben reconocer en primer lugar cómo el Bosque Atlántico es fundamental para garantizar la calidad de vida y el bienestar de todos. [:]

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  • 8 mar

    Compensação inteligente pode ampliar medidas de conservação na aplicação do Código Florestal

    OCF na imprensa

    [:pb] Aldem Bourscheit e Frederico Machado Apesar de retrocessos na função socioambiental das propriedades privadas, o novo Código Florestal trouxe instrumentos que, quando efetivados, podem mudar para melhor a gestão e a sustentabilidade do setor rural. Entre eles estão o cadastro e a regularização ambiental de todas as fazendas, assentamentos e demais parcelas de terra destinadas à produção. [:en] Aldem Bourscheit and Frederico Machado Despite setbacks in the environmental function of private property, the new Forest Code brought instruments that, when accomplished, can change for the better management and sustainability of the rural sector. Among them are the registration and environmental compliance of all farms, settlements and other land plots intended for the production. [:es] Aldem Bourscheit y Federico Machado A pesar de los reveses en la función ambiental de la propiedad privada, el nuevo Código Forestal trajo instrumentos que, cuando se lleva a cabo, pueden cambiar para el mejor manejo y la sostenibilidad del sector rural. Entre ellos se encuentran el registro y el cumplimiento ambiental de todas las granjas, los asentamientos y otros terrenos destinados a la producción. [:]

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  • 8 mar

    Muita gente não fez o CAR ainda, qual o problema?

    Notícias dos Membros

    [:pb] Roberto Resende O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um procedimento criado pela nova Lei Florestal, de 2012. Segundo o regulamento desta, o prazo para inscrição no CAR acaba no próximo dia 6 de maio. Existe possibilidade de prorrogação, o que estaria sendo tratada pelos órgãos ambientais. De acordo dados do Ministério do Meio Ambiente, em 18 de março apenas 38% da área estimada como passível de cadastramento tinha sido inscrita em todo o Brasil. Os dados do estado de São Paulo são parecidos. [:en] Roberto Resende The Rural Environmental Registry (CAR) is a procedure created by the new Forest Act, 2012. According to this regulation, the deadline for registration in the CAR ends on the 6th of May. There is possibility of extension, which was being dealt with by the environmental agencies. According to the Ministry of Environment, on March 18, only 38% of the area estimated to be subject to registration had been registered in Brazil. state data of São Paulo are similar. [:es] Roberto Resende El Registro Ambiental Rural (CAR) es un procedimiento creado por la nueva Ley Forestal de 2012. De acuerdo con esta regulación, el plazo de inscripción en el CAR termina el 6 de mayo. Hay posibilidad de prórroga, que estaba siendo tratado por las agencias ambientales. De acuerdo con el Ministerio de Medio Ambiente, el 18 de marzo, sólo el 38% de la superficie estimada a ser objeto de registro había sido registrada en Brasil. datos de estado de Sao Paulo son similares. [:]

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  • 8 mar

    Próxima etapa do CAR exigirá novas estratégias e muito diálogo

    Notícias do OCF

    [:pb] Rodrigo Medeiros Os dados divulgados esta semana pelo governo federal nos dão uma clara dimensão do imenso desafio que será finalizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até maio de 2016. Neste primeiro ano de cadastramento, dos 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil, apenas 1,4 milhão tiveram seus dados inseridos no sistema. [:en] Rodrigo Medeiros The data released this week by the federal government give us a clear dimension of the immense challenge that will finalize the Rural Environmental Registry (CAR) until May 2016. In this first year of registration, of the 5.5 million existing rural properties in Brazil, only 1.4 million had their data entered into the system. [:es] Rodrigo Medeiros Los datos dados a conocer esta semana por el gobierno federal nos dan una clara dimensión del enorme reto que finalizará el Registro Ambiental Rural (CAR) hasta mayo de 2016. En este primer año de registro, de los 5,5 millones de propiedades rurales existentes en Brasil, sólo se 1,4 millones tenían sus datos introducidos en el sistema. [:]

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