Notícias e Opinião

  • 14 out

    Código Florestal: OCF defende transparência no acesso à informação

    Notícias do OCF

    [:pb]O Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente têm 120 dias para implementar medidas que garantam a tranparência de informações ambientais, alinhando-se à Lei de Acesso à Informação. A recomendação é do Ministério Público Federal. O SFB, por exemplo, deve tornar acessíveis pela internet uma série de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) - nomes dos proprietários, área do imóvel, áreas remanescentes, vegetação nativa, entre outras.[:en]The Brazilian Forest Service and the Ministry of Environment have 120 days to implement measures to ensure the transparency that environmental information, aligning to the Access to Information Act. The recommendation is the Federal Public Ministry. SFB, for example, should make available on the internet a lot of information related to the Rural Environmental Registry (CAR) - owners' names, property area, remaining areas, native vegetation, among others.[:es]El Servicio Forestal de Brasil y el Ministerio de Medio Ambiente tienen 120 días para poner en práctica medidas para garantizar la transparencia que la información ambiental, alineando a la Ley de Acceso a la Información. La recomendación es el Ministerio Público de la Federación. SFB, por ejemplo, debería poner a disposición en Internet una gran cantidad de información relacionada con el Registro Ambiental Rural (CAR) - los nombres de los propietarios, área de la propiedad, las áreas restantes, vegetación nativa, entre otros.[:]

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  • 6 set

    Programa de Regularização Ambiental em São Paulo: suspensão, desafios e perspectivas

    Notícias do OCF

    [:pb]O estado de São Paulo tem sido pioneiro na implementação do Código Florestal, inclusive com a elaboração de um sistema estadual de regularização ambiental, com possibilidade de servir de exemplo e incentivo aos demais estados, principalmente, na adequação das propriedades rurais e na proteção dos remanescentes florestais – com destaque para os de Áreas de Preservação Permanente (APPs) -  e dos recursos hídricos[:en]The state of São Paulo has been a pioneer in the implementation of the Forest Code, including the elaboration of a state system of environmental regulation, with the possibility to serve as an example and incentive to other states, especially, the adequacy of rural properties and protection of remaining forest - especially the Permanent Preservation Areas (PPAs) - and water resources.[:es]El estado de Sao Paulo ha sido pionero en la aplicación del Código Forestal, que incluye la elaboración de un sistema estatal de regulación ambiental, con la posibilidad de servir de ejemplo e incentivo para otros estados, sobre todo, la adecuación de las propiedades rurales y la protección de los restantes forestales - en especial la Áreas de preservación permanente (APP) - y los recursos hídricos.[:]

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  • 4 ago

    CAR na Amazônia Legal

    Notícias do OCF

    [:pb]Um dos mais importantes hotspots do planeta, a Amazônia foi destaque de evento realizado no dia 23 de junho, em Cuiabá, Mato Grosso. Com o tema 4 anos do Código Florestal na Amazônia Legal, a iniciativa, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), reuniu representantes das secretarias de Meio Ambiente de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, de entidades atuantes no bioma e sociedade civil.[:en]One of the most important hotspots on the planet, the Amazon was featured event held on June 23 in Cuiabá, Mato Grosso. With four years theme of the Forest Code in the Amazon, the initiative carried out by the Center of the Forest Code (OCF), brought together representatives of the departments of Middle Tocantins environment, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondonia, of organizations operating in the biome and civil society.[:es]Uno de los puntos más importantes del planeta, la Amazonía fue ofrecido evento que tuvo lugar el 23 de junio en Cuiabá, Mato Grosso. Con cuatro años el tema del Código Forestal en la Amazonía, la iniciativa llevada a cabo por el Centro del Código Forestal (OCF), reunió a representantes de los departamentos de medio ambiente Medio Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, de las organizaciones que operan en el bioma y la sociedad civil.[:]

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  • 13 jul

    Observatório do Código Florestal lança o guia para a elaboração dos programas de regularização dos Estados

    Notícias do OCF

    [:pb]Editado em 2012, o Novo Código Florestal estabelece a obrigatoriedade da criação de Programas de Regularização Ambiental que orientem as ações de recuperação de vegetação e regularização nas propriedades privadas. Mas para que isso aconteça e a Lei seja eficaz é necessário que todos os estados criem regulamentações com essa finalidade. Até agora, das 27 unidades federativas, apenas 13 delas regulamentaram o Código Florestal.[:en]Released in 2012, the New Forest Code establishes the obligation of creating Environmental Regularization programs to guide recovery actions vegetation and regularization in private homes. But for this to happen and the law to be effective it is necessary that all states establish regulations for this purpose. So far, of the 27 units, only 13 of them regulated the Forest Code.[:es]Lanzado en 2012, el Código Forestal de Nueva establece la obligación de crear programas de regularización ambientales para guiar la vegetación acciones de recuperación y regularización en casas particulares. Pero para que esto suceda y que la ley sea efectiva es necesario que todos los estados establecen regulaciones para este propósito. Hasta el momento, de las 27 unidades, sólo 13 de ellos regulado el Código Forestal.[:]

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  • 30 jun

    Código Florestal: o que podemos esperar?

    Notícias do OCF

    [:pb]O próximo ano será crucial para finalizar os mecanismos de implementação do Código Florestal. Esse é o compromisso assumido pelo governo federal, hoje, em debate realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.[:en]Next year will be crucial to finalize the implementation mechanisms of the Forest Code. This is the commitment made by the federal government today, the debate in the Chamber of Deputies in Brasilia.[:es]El año que viene será crucial para finalizar los mecanismos de aplicación del Código Forestal. Este es el compromiso adquirido por el gobierno federal hoy, el debate en la Cámara de Diputados, en Brasilia.[:]

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  • 18 jun

    Avanços, desafios e perspectivas do CAR na Bahia

    Notícias do OCF

    [:pb]Com o tema 'Monitoramento do Cadastramento Ambiental Rural na Bahia', a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 15, em Salvador, reuniu autoridades, ambientalistas, produtores rurais e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil na Assembleia Legislativa do estado.[:en]With the theme "Monitoring the Rural Environmental Registration in Bahia ', the public hearing held on Wednesday, 15 in Salvador, met officials, environmentalists, farmers and representatives of social movements and civil society in the state Legislature.[:es]Con el tema "Supervisión del Registro Ambiental Rural en Bahía', la audiencia pública celebrada el miércoles 15 en Salvador, se reunió con funcionarios, ambientalistas, agricultores y representantes de los movimientos sociales y la sociedad civil en la Legislatura estatal.[:]

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  • 10 jun

    OCF envia ofício à presidência e ao MMA defendendo o veto à prorrogação do CAR

    Notícias do OCF

    [:pb]O Observatório do Código Florestal - OCF encaminhou um ofício à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente solicitando o veto à prorrogação geral do Cadastro Ambiental Rural. A ameaça vem embutida na conversão da Medida Provisória nº707/2015 que, em sua passagem pelo Congresso Nacional, recebeu diversas emendas sem relação com o seu tema original – dentre elas a prorrogação irrestrita do prazo para adesão de produtores rurais ao CAR.[:en]The Center's Forest Code - OCF sent a letter to the Presidency and the Ministry of Environment requesting the veto to the general extension of the Rural Environmental Registry. The threat comes embedded in the conversion of Provisional Measure # 707/2015, in its passage through Congress, received several amendments unrelated to its original theme - among them the unrestricted extension of the deadline for membership of farmers to CAR.[:es]Código Forestal del Centro - OCF envió una carta a la Presidencia y el Ministerio de Medio Ambiente solicitando el veto a la extensión general del Registro Ambiental Rural. La amenaza viene integrado en la conversión de la Medida Provisional # 707/2015, a su paso por el Congreso, recibió varias modificaciones sin relación con su tema original - entre ellos la extensión ilimitada de la fecha límite para la pertenencia de los agricultores a CAR.[:]

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  • 20 maio

    Discussões sobre perspectivas e desafios do CAR pautaram evento de 4 anos do Código Florestal em São Paulo

    Notícias do OCF

    [:pb]Durante as discussões, foram destacadas a necessidade do CAR ser compreendido e utilizado, na prática, como um instrumento de gestão pública e de se olhar com atenção para questão da sobreposição de áreas cadastradas, considerada um grande desafio.[:en]During the discussions, were highlighted the need of the CAR be understood and used in practice as a public management tool and to look closely at the issue of overlapping of registered areas, considered a major challenge.[:es]Durante las discusiones, se puso de relieve la necesidad de la CAR se entiende y se utiliza en la práctica como una herramienta de gestión, y de ver de cerca el problema de la superposición de las zonas registradas, considerado un importante desafío.[:]

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  • 1 maio

    Por que aderir ao CAR

    Notícias do OCF

    [:pb]Além de ser um importante instrumento para garantir segurança jurídica ao produtor rural, o CAR traz uma série de vantagens para quem se regularizar até a data estipulada. Os que se cadastrarem depois podem perder benefícios.[:en]Besides being an important tool to ensure legal certainty to farmers, the CAR has a number of advantages for those who settle to the stipulated date. Those who sign up later may lose benefits.[:es]Además de ser una herramienta importante para garantizar la seguridad jurídica a los agricultores, el coche tiene una serie de ventajas para los que se depositan en la fecha estipulada. Aquellos que se inscriban más tarde puede perder los beneficios.[:]

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