O Observatório do Código Florestal analisou o o Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental, (PL nº 3729/04), aprovado em maio de 2021 na Câmara dos Deputados. Verificamos que o Projeto possui interfaces e/ou afeta ainda em quatro pontos a implantação do Código Florestal, que já se arrasta por 9 anos.
Os impactos negativos apontados se somam a todos aqueles levantados por ambientalistas, sociedade civil, cientistas e até mesmo setores privados. Cabe agora ao Senado a revisão do Projeto de Lei
para que o País não deteriore ainda mais seu meio ambiente, com impacto na qualidade de vida e na
economia da população brasileira, além de sua imagem no exterior.
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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