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Nota Técnica: PL 195/2021 (Código Florestal – uso eventual de madeira)
29 de agosto de 2022
Nota Técnica: PL 195/2021 (Código Florestal – uso eventual de madeira)
A nota técnica avalia o projeto legislativo 195/2021, que tem por objetivo alterar a Lei 12.651/2012 (Código Florestal), estabelecendo novos parâmetros para o uso eventual de madeira em pequenas propriedades rurais familiares.
Instituições Envolvidas: WWF
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