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Nota Técnica: PL 1.282/2019 – Barramentos para Irrigação
28 de junho de 2022
Nota Técnica: PL 1.282/2019 – Barramentos para Irrigação
A nota técnica expõe uma análise contrária a aprovação do PL 1.282 de 2019, que altera o Código Florestal para permitir o represamento de cursos d’água para irrigação, intervindo nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) rurais. A análise expõe argumentos mostrando que o PL abre espaço para mais desmatamento e impacta negativamente não só as áreas protegidas pelas APPs Rurais, como também a vida de toda população, agravando a crise hídrica e energética, e o próprio agronegócio no Brasil.
Instituições envolvidas: Instituto Socioambiental – ISA, Observatório das Águas e SOS Mata Atlântica.
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