O Instituto Socioambiental (ISA) junto a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), revelou em Nota Técnica que 43% dos 29 territórios quilombolas da região do Vale do Ribeira no estado de São Paulo, apresentam registros irregulares do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com a análise, 393 imóveis particulares estão sobrepostos. No total, existem 33 comunidades quilombolas no Ribeira, sendo que quatro ainda não tiveram apoio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) — órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária no estado.
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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