A nota técnica avalia o texto aprovado na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o Código Florestal. A NT analisa os pontos de adiamento do prazo para acesso aos benefícios legais para a regularização de área desmatada ilegalmente antes de 22 de julho de 2008, alteração do processo de adequação ambiental dos imóveis rurais e adiamento do prazo para adesão ao PRA e inclusão de alterações em temas alheios à matéria tratada na Medida Provisória.
Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal (OCF)
Evento de escuta e diálogo com produtores e técnicos rurais vai debater desafios e soluções para a proteção da vegetação […]
Rede percorrerá regiões de Goiás, Bahia e Minas Gerais em agendas para debater a proteção do bioma Entre os dias […]
Atualmente na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, o PL nº 2.420/21 altera […]
Fonte: Agência Brasil / por: Lucas Pordeus León Proposta foi aprovada na CCJ da Câmara e segue agora para o […]