A nota técnica avalia o texto aprovado na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 1.150, de 23 de dezembro de 2022, que altera o Código Florestal. A NT analisa os pontos de adiamento do prazo para acesso aos benefícios legais para a regularização de área desmatada ilegalmente antes de 22 de julho de 2008, alteração do processo de adequação ambiental dos imóveis rurais e adiamento do prazo para adesão ao PRA e inclusão de alterações em temas alheios à matéria tratada na Medida Provisória.
Instituições envolvidas: Observatório do Código Florestal (OCF)
A legislação pede que seja mantida vegetação natural em imóveis privados e ao redor de cursos d’água, nascentes e outras […]
Dados inéditos são do Termômetro do Código Florestal, divulgados nesta quinta-feira, dia 5 Previsto pelo Código Florestal, o nível de […]
Documentário filmado durante expedição promovida pelo Observatório do Código Florestal apresenta panorama de comunidades tradicionais e agricultores familiares no bioma […]
Estudo feito pelo CCCA mostra como o Cadastro Ambiental Rural é alterado para permitir a destruição de milhões de hectares […]
