A importância da Reserva Legal
A nota técnica versa sobre a importância da Reserva Legal se posicionando contra o PL 3334/2023, argumentando que o instrumento não impõe restrições severas ao uso da terra para atividades produtivas, como agricultura e pecuária, dado que a legislação em vigor já proporciona uma flexibilidade considerável na aplicação do percentual de reserva legal na região. Considerando ainda que esse retrocesso socioambiental significativo ocorra em um momento de crise climática, isso só agravaria o quadro de degradação ambiental e vulnerabilidade climática na Amazônia
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