[Hipernotícias] MT é destaque no Jornal Nacional por aprovação de lei que permite mineração em áreas de reserva legal

MT é destaque no Jornal Nacional por aprovação de lei que permite mineração em áreas de reserva legal

Os deputados mato-grossenses aprovaram a proposta em sessão na última quarta-feira (5).

Mato Grosso foi destaque na imprensa nacional, na noite desta quinta-feira (6). A aprovação do Projeto de Lei Complemtar (PLC) 58/2020, que prevê a mineração em áreas de reserva legal no Estado, foi pauta do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Os deputados mato-grossenses aprovaram a proposta em sessão na última quarta-feira (5). O deputado petista Lúdio Cabral chegou a apresentar substitutivo integral ao projeto e pedir uma audiência pública para discutir o tema. Um dos motivos, segundo ele, era a repercussão negativa que a proposta poderia sofrer.

O autor do projeto, deputado Carlos Avallone (PSDB), por outro lado, defendeu que as discussões já haviam se esgotado durante toda a tramitação do projeto, que durou mais de um ano.

O projeto prevê compensação, contudo, especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional avaliam que a aprovação da proposta vai incentivar o desmatamento.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou, alegando inconstitucionalidade da matéria. Caso seja sancionada, o MPF deve recorrer à Procuradoria-geral da República.

Ainda segundo reportagem do JN, o governador Mauro Mendes (DEM) emitiu nota dizendo que aguardará parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado para decidir sobre eventual veto à proposta.

Fonte: HiperNotícias