Motivos para a aprovação do PL 5634/19 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Contexto:
• O PL 5634/19, de autoria do Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA), dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
• Relatado na Câmara pelo Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP), foi aprovado em 2022, facilitando a restauração ecológica e permitindo também coleta de sementes em Unidades de Conservação e o uso auxiliar de espécies exóticas, sem que isso demande qualquer tipo de autorização.
• No Senado Federal, inicialmente foi determinada sua apreciação pela CAE e CMA, além de ter passado a tramitar em conjunto com o PL 1867/22, que trata de alterações no Imposto Territorial Rural (ITR) e criação de APPs de recarga de aquíferos, temas distintos do PL 5634/19. Os 2 PLs foram corretamente desapensados, e agora o 5634/19 está na CMA, onde tem tudo para ser rapidamente aprovado.
