Ministra diz que meta de redução de gases estufa extrapola ações na Amazônia

Cristina Amorim/OCF

Brasília, 2 de outubro de 2015 – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem, na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso, que a redução de emissão de gases estufa prometida pelo Brasil nos próximos 15 anos considera o controle do desmatamento em todos os biomas. Contudo, não detalhou como nem quanto. Izabella foi convidada pela comissão para expor as metas brasileiras, cujo anúncio foi feito no domingo (28) pela presidente Dilma Rousseff na sede das Nações Unidas, em Nova York (EUA).

Segundo a INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, na sigla em inglês), o Brasil pretende reduzir em 37% suas emissões em 2025 e em 43% em 2030, em relação aos níveis de 2005. Para isso, pretende zerar o desmatamento ilegal na Amazônia em 2030 e restaurar 12 milhões de hectares de florestas, além de alcançar o patamar de 45% de energias renováveis (incluindo hidrelétrica).

Os números entram na conta que todos os países precisam fechar de corte de emissões globais para controlar o aquecimento global. Eles serão debatidos na 21ª Conferência do Clima, que acontece no fim do ano em Paris.

A falta de detalhamento sobre como o país vai atingir a meta sugere que pelo menos a redução de 37% está baseada sim da redução do desmatamento da floresta amazônica. Isso porque o país já reduziu 35% de suas emissões entre 2005 e 2013 com essa ação, e os dois pontos que faltam já faz parte do plano voluntário brasileiro desde 2009.

Ilegalidade
Izabella ainda disse que o Brasil não poderia assumir internacionalmente o fim do desmatamento ilegal em todo seu território por enquanto porque apenas na Amazônia há sistemas de monitoramento em operação, e sua expansão para os demais biomas só aconteceria em 2020.

Ela também afirmou que esta é uma prática “indizível” do brasileiro, ainda que o ministério lute contra o fato. A solução, diz, passa por um novo modelo econômico. “Você tem de construir uma lógica municipal, que o Cadastro Ambiental Rural começa a nos mostrar, quando você pode restaurar, recuperar e ter uma economia local que tira a ilegalidade daquele emprego não-decente, o trabalho escravo, tudo o que está associado ao desmatamento ilegal.”

Em um seminário no dia anterior, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, ambientalistas mostraram preocupação com falas como esta, pois indicam que o país não é capaz de fazer cumprir a lei. Além disso, uma meta voltada somente para a Amazônia dá um indicativo perigoso para o corte ilegal em outros biomas, como o cerrado, principal fronteira agropecuária atualmente.

Restauração
A INDC brasileira também coloca uma meta de recuperação de 12 milhões de hectares de florestas. Apesar de o Planaveg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA), prever o mesmo montante de área restaurada, a ministra disse que espécies exóticas entram também na conta – como permite o Código Florestal.

“É preciso ter mais ambição em florestas plantadas e em florestas nativas”, afirmou na audiência. Quanto às nativas, o MMA quer ainda estimular o manejo sustentável na Amazônia, mas para isso é preciso acabar com o corte sem autorização, para manter a cadeia de madeira livre de ilegalidade e assim criar um ambiente comercial propício a quem segue a lei.

A ministra demonstrou preocupação com o impacto no clima previsto pelo desmatamento legal, permitido pelo Código Florestal, cuja compensação está na INDC. Segundo ela, uma análise dos cadastros ambientais rurais feitos até agora indica a existência de cerca de pelo menos 40 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas sem grau de proteção, ou seja, que podem ser cortadas.

Se derrubadas, essas florestas podem atrapalhar o cumprimento das metas pelo Brasil, pois representam emissão de carbono para a atmosfera. Para evitar que isso aconteça, a ministra acredita que o caminho é o mercado, como o de cotas de reserva ambiental (CRA).

A ferramenta, prevista no código, prevê que os produtores que preservaram além do que a lei permite cortar (no caso, esses 40 milhões de ha) possam “vender” esse excedente para quem cortou além do que podia. Contudo, até o momento do CRA ainda é uma incógnita: dependendo de como for feita, ela pode servir de estímulo ao desmatamento, em vez de coibi-lo.

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