Ministério da Agricultura já fala em prorrogação do CAR por um ano

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) admitiu em nota o que já se sabia: o governo deve prorrogar o prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano, já que há menos de 100 dias de terminar, somente cerca de 11% de todas as propriedades rurais brasileiras foram cadastradas.

A nota do MAPA foi divulgada após encontro das ministras da Agricultura, Katia Abreu, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na última terça-feira (27/01). A ministra do Meio Ambiente parece não ter gostado da admissão e no dia seguinte (28), a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente enviou link para o Observatório do Código Florestal com a correção da nota, que passou a afirmar que o prazo vence no dia 06 de maio de 2015.

Pela segunda vez, apesar do CAR ser responsabilidade do MMA, foi o MAPA que divulgou os últimos números do cadastramento. Até agora, 575 mil imóveis rurais fizeram o CAR – cerca de 11% da meta de 5,2 milhões de propriedades existentes, segundo estimativa do governo. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, responsável por cadastrar os imóveis na maioria dos estados, a maior parte dos CARs está na região Norte: 202 mil, cobrindo 52% da área de propriedades privadas estimada pelo governo. Na região, estados como Mato Grosso e Pará já tinham sistemas próprios e vinham fazendo CAR há anos. Os 44 mil cadastros de Mato Grosso estão sendo migrados para a base de dados do governo federal (Sicar) e o governo de MT decidiu fechar seu sistema e passar a realizar cadastros usando o Sicar do Ministério do Meio Ambiente.

O pior desempenho foi no Nordeste: A região cadastrou apenas 9,5 mil propriedades ou 8,9% de sua área total. No Sudeste foram cadastradas 101 mil propriedades, sendo que 38,6 mil estão em São Paulo. Elas correspondem a uma área de quase 10 milhões de hectares (17% do total). No Centro-Oeste, 89 mil CARs cobrem 53% da área da região. No Sul, 66 mil propriedades já fizeram o cadastro, totalizando 1,8 milhão de hectares (4,3%).

Apesar do fraco desempenho do CAR e do objetivo do encontro das ministras ter sido “discutir estratégicas conjuntas para tornar mais efetiva a adesão ao CAR”, a campanha de rádio e televisão encomendada pelo MMA e que está pronta desde o final de 2014, ainda não tem data para ser veiculada. A lei 12.651/12 (novo Código Florestal) só permite uma prorrogação para o prazo do CAR e todas as propriedades do país precisam forçosamente estar no cadastro até maio de 2016.

As duas ministras voltam a se reunir, desta vez no Ministério do Meio Ambiente, dia 05 de fevereiro, juntamente com secretários estaduais da agricultura e meio ambiente para discutir a crise hídrica. Na pauta também estarão também o CAR e procedimentos de licenciamento ambiental.

A Agência Estado informou que a ministra Katia Abreu decidiu tornar mais ágeis todos os procedimentos necessários para ampliar o projeto de apoio ao produtor de água. Feito em conjunto com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Agência Nacional de Águas (ANA), este programa tem o objetivo de preservar nascentes, recuperar áreas de preservação permanentes e aumentar a oferta de água.