Livreto explica aplicação do Código

O livreto “Sustentabilidade: Adequação e Legislação Ambiental no Meio Rural”, realizado por meio do projeto Plantando Águas patrocinado pela Petrobras, é um documento simplificado para todos os interessados que resume o “novo” Código Florestal (Lei 12.651/12) e aborda questões relativas à lei. Escrito pelo engenheiro agrônomo Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde, a publicação tem 40 páginas e pode ser baixada gratuitamente pelo site da Iniciativa Verde (www.iniciativaverde.org.br).

Veja aqui: Livreto Código Florestal
Duas mil cópias do livreto foram impressas e serão distribuídas gratuitamente para os agricultores familiares e quilombolas que participam do projeto Plantando Águas. A publicação será usada como material base para orientar os trabalhos da instituição e dos parceiros e para auxiliar os participantes do projeto a adequarem ambientalmente a sua propriedade rural. Como o Plantando Águas é realizado no estado de São Paulo, o livreto aborda, também, outras legislações da região como a Lei da Mata Atlântica.
Além disso, o livreto contém explicações sobre temas relativos ao Código Florestal como bacias hidrográficas e corredores ecológicos. Ele também demonstra as principais formações da Mata Atlântica (onde o projeto é realizado), fala sobre recomposição florestal, uso e conservação do solo, licenciamento ambiental, entre outros. A reprodução de trechos da publicação é permitida desde que citada a fonte.

Sobre o projeto Plantando Águas

O projeto Plantando Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, foi elaborado pela Iniciativa Verde em parceria com cerca de 20 instituições. Ele tem como objetivo adequar propriedades rurais do estado de São Paulo de acordo com o que estabelece o “novo” Código Florestal para recuperar e conservar os recursos hídricos. Aproximadamente, 200 famílias serão beneficiadas diretamente em municípios do interior do estado.
Com o Plantando Águas, a Iniciativa Verde e seus parceiros pretendem:

• Recuperar 20 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) de Mata Atlântica;
• Executar 24 hectares de sistemas agroflorestais para fins produtivos;
• Implementar mais de 140 módulos de saneamento;
• Elaborar 110 planos de manejo de propriedades da área rural;
• Inscrever pelo menos 85 imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório para todas as propriedades rurais.