Publicado pelo ICV em 25 de fevereiro de 2014
O Instituto Centro de Vida (ICV) divulgou nesta segunda-feira (24) uma avaliação da situação atual da transparência das informações florestais em Mato Grosso, com base na disponibilização e acesso praticados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
O documento apresenta os resultados caracterizando a legislação aplicável sobre a transparência e disponibilização das informações florestais, no Brasil e em Mato Grosso, analisa os principais quesitos sobre periodicidade, detalhamento, atualização e formato na qual são disponibilizados esses dados pela Sema-MT e faz recomendações para garantir o acesso, acompanhamento e participação da sociedade neste processo.
A análise demonstra que existem falhas no cumprimento da legislação e ressalta que a falta de transparência prejudica o uso das informações seja por outros órgãos públicos, empresas ou organizações da sociedade. Para o ICV, essa situação impede ou prejudica o controle social e a proposição de melhorias na gestão florestal estadual.
Além de não disponibilizar de forma ativa as informações, a Sema-MT também não está respondendo aos pedidos formais. Das 11 solicitações protocoladas pelo ICV entre abril e julho de 2013, nenhuma foi respondida até o momento. A legislação prevê o prazo máximo de 20 dias para isso.
Tendo em vista a gravidade dessa situação e no intuito de contribuir para a transparência das informações e a consequente melhoria da gestão florestal em Mato Grosso, o ICV apresenta uma série de recomendações para que a Sema-MT cumpra a legislação vigente e garanta a participação da sociedade neste processo.
Leia a análise completa aqui.
Published by ICV on February 25, 2014
The Life Center Institute (LCI) announced on Monday (24) an assessment of the current situation of transparency of information forest in Mato Grosso, based on availability and access practiced by the State Department of Environment (SEMA-MT).
The document presents the results characterizing the legislation on transparency and availability of information on forests in Brazil and Mato Grosso, analyzes the main questions on timing, details, update and format in which they are made available such data by Sema-MT and makes recommendations to ensure access, support and participation of society in this process.
The analysis shows that there are gaps in compliance and points out that the lack of transparency undermines the use of information or by other public bodies, companies or organizations in society. For the ICV, this situation prevents or impairs social control and to propose improvements in state forest management.
In addition to not provide the information actively, Sema-MT is also not responding to formal requests. Of the 11 requests filed by ICV between April and July 2013, none have been answered so far. The legislation provides for a maximum period of 20 days for this.
Given the gravity of this situation and in order to contribute to the transparency of information and the improvement of forest management in Mato Grosso, the ICV presents a series of recommendations for the Sema-MT comply with current legislation and ensure the participation of society in this process.
Read the full review here .
Publicado por ICV el 25 de febrero 2014
El Centro Life Institute (LCI) anunció el lunes (24) una evaluación de la situación actual de la transparencia de la información forestal en Mato Grosso, basada en la disponibilidad y el acceso practicada por el Departamento de Estado de Medio Ambiente (SEMA-MT).
El documento presenta los resultados que caracterizan la legislación en materia de transparencia y disponibilidad de información sobre los bosques en Brasil y Mato Grosso, se analizan las principales preguntas sobre el momento, los detalles, la actualización y el formato en el que se ponen a disposición estos datos por Sema-MT y hace recomendaciones para garantizar el acceso, el apoyo y la participación de la sociedad en este proceso.
El análisis muestra que existen lagunas en el cumplimiento y señala que la falta de transparencia obstaculiza el uso de información o por otros organismos públicos, empresas u organizaciones en la sociedad. Para el ICV, esta situación impide o perjudica el control social y proponer mejoras en la gestión forestal del estado.
Además de no proporcionar la información de forma activa, Sema-MT tampoco está respondiendo a las peticiones formales. De las 11 solicitudes presentadas por ICV entre abril y julio de 2013, ninguno de ellos ha sido contestada hasta el momento. La legislación prevé un plazo máximo de 20 días para ello.
Dada la gravedad de esta situación y con el fin de contribuir a la transparencia de la información y la mejora de la gestión forestal en Mato Grosso, el ICV presenta una serie de recomendaciones para la Sema-MT cumplir la legislación vigente y asegurar la participación de la sociedad en este proceso.
Lee el artículo completo aquí .
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