[FOLHA DE SP] Senado flexibiliza Código Florestal e municípios poderão definir APPs em margens de rios

[FOLHA DE SP] Senado flexibiliza Código Florestal e municípios poderão definir APPs em margens de rios

Fonte:  Folha de São Paulo / por Washington Luiz 

Para a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o objetivo da alteração do Código Florestal é a permissão de novos desmatamentos em APPs. 

15 de outubro de 2021 – Em reportagem ao jornal Folha de São Paulo, Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF) falou em entrevista nesta quarta-feira (14) sobre a flexibilização do Código Florestal em relação a aprovação do Projeto de Lei que altera as regras das APPs urbanas. Para a secretaria executiva, o projeto ameaça as florestas e pode agravar a crise hídrica. 

O PL, que foi aprovado pelo senado em votação simbólica em 13 de outubro, autoriza os municípios a definirem o tamanho da área a ser protegida ao redor dos rios. Agora o texto volta à Câmara dos Deputados, para nova votação.  

De acordo com as regras atuais, as faixas marginais consideradas áreas de preservação permanente (APPs) variam de 30 a 500 metros, conforme a largura dos mananciais. Em abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que essas regras valem tanto para o meio rural quanto urbano. 

Roberta del Giudice, afirma em nota que: “Na realidade, o objetivo é a permissão de novos desmatamentos em APPs, isto é, a abertura de novas áreas vegetadas para supressão e instalação de atividades antrópicas futuras. Nesse sentido, inexiste dúvida de que os PLs sob apreço resultarão em mais desmatamento em todos os biomas, dentro de APPs”. 

Para ler a notícia na íntegra, acesse o link da Folha de São Paulo