Fonte: Exame
Órgão é vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e tem como uma de suas atribuições adotar medidas para aumentar a transparência dos dados
O governo federal anunciou a criação de uma diretoria para gerir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no país. Oficializada por meio de um decreto, ela prevê que o órgão vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) adotará, por exemplo, medidas “administrativas, técnicas e tecnológicas” para garantir acessibilidade e transparência aos dados, bem como a integração com informações dos Estados.
O CAR consiste no registro de todos os imóveis rurais do Brasil em um sistema nacional. Por meio dele, é possível medir o nível de adequação das propriedades ao Código Florestal, em vigor desde 2012. O MGI assumiu a gestão do setor em junho deste ano, a partir da Lei nº 14.600. Até então, a responsabilidade era do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Para ler a notícia completa, acesse: Exame
Autorizações de supressão de vegetação secundária – um tipo de licença concedida para áreas previamente desmatadas, em que o mato […]
Contratação de pessoa jurídica para serviço para serviço de assessoria de imprensa para divulgação em mídia nacional de representações judiciais […]
O Observatório do Código Florestal (OCF) contrata pessoa jurídica para serviço para planejamento e gestão de tráfego pago com uso […]
O Observatório do Código Florestal (OCF) procura pessoa jurídica para serviço para criação de campanhas e conteúdo de comunicação como […]