Workshop para imprensa: Código Florestal, a lei pegou!

Nova data: Terça-feira, 12 de junho de 2018 – Inscrições abertas

Na manhã de terça-feira, dia 12 de junho de 2018, o Observatório do Código Florestal (OCF) realizará o workshop “Código Florestal, a Lei que pegou!” será voltado à imprensa e abordará a visão da sociedade, o passado, dados atuais e propostas para o futuro da Lei de proteção da vegetação natural brasileira. O evento é gratuito e as inscrições já estão abertas no site do OCF.

Criado em maio de 2013, por 7 ONGs e hoje com 28 membros, o Observatório tem como objetivo monitorar a implementação da nova Lei Florestal em todo o país, na tentativa de mitigar os aspectos negativos do novo Código e evitar novos retrocessos. Além de gerar dados, informações e análises, promover a transparência e aumentar o potencial de debates informados sobre o novo Código Florestal dentro da sociedade, o Observatório reúne e divulga informações sobre a regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil.

Há pouco tempo, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre pontos polêmicos da Lei Ambiental, impactando diretamente o agronegócio e as florestas brasileiras. Um deles foi a “anistia” conferida aos proprietários rurais que desmataram ilegalmente até 2008. Porém, os prazos do Código Florestal para 2018 se mantém, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural e dos Programas de Regularização Ambiental dos Estados. Segundo Roberta del Giudice, Secretária Executiva do Observatório, “estamos com uma nova janela de oportunidades de implantação do Código Florestal aberta, resta saber se vamos aproveitar a oportunidade de conduzir a produção agrícola brasileira a um patamar de sustentabilidade para conquistar novos mercados e atender a exigências de mercados mais exigentes ou se vamos comprometer a produção nacional exaurindo os insumos necessários à produção, como água, solo, biodiversidade”.

Para aproveitar bem essa oportunidade é preciso conhecer bem dados desse cenário. Essa é a tônica do encontro, destinado a membros das imprensa, estudantes de jornalismo e profissionais de comunicação.

Programação:

08:30h – 09:00h: Café da manhã de boas-vindas

09:00h – 10:00h: Dados sobre o Código Florestal para formular políticas e ações da sociedade

Como a sociedade enxerga o Código Florestal: resultados de uma pesquisa

Cristina Amorim (IPAM)

Conheça os resultados da pesquisa “Consumo e o Código Florestal”, orientada pelo Ipam e realizada pelo IBOPE e a Rede Conhecimento Social, nas 5 regiões do País, para identificar como a sociedade percebe o Código Florestal.

O Termômetro do Código Florestal

Laura Braga (IPAM)

Informações sobre o cumprimento dos principais instrumentos da Lei Florestal na palma da mão, em qualquer lugar – esse é o objetivo do Termômetro do Código Florestal, um aplicativo montado de forma colaborativa por membros do Observatório do Código Florestal

Apresentações e debate

10:00h – 10:40h: Uma breve história do Código Florestal

Ely Bergo de Carvalho

Raoni Rajão (UFMG/Lagesa)

Roberta del Giudice (Observatório do Código Florestal)

Em “Uma breve História do Código Florestal – Parte 1“, os autores apresentam de forma concisa, a história da legislação florestal brasileira, desde suas raízes em Portugal até 1972. O livro explora uma questão transversal, com relevância nas discussões atuais: a não implantação efetiva da Lei, e questiona: seriam os Códigos de 1934 e 1965 ideias fora do lugar? Descoladas da realidade e demandas da população brasileira? Uma história do passado que pode ajudar a mudar o futuro.
Lançamento do livro virtual e filme.

Vídeo e bate-papo com os autores

10:40h – 12:00h: Cenários e propostas futuras

ImplantaCF

Gerd Sparovek (ESALQ/USP)

Que tal um projeto que componha com diversos atores para um foco específico: implantar o Código Florestal? O ImplantaCF é essa proposta, democrática e com forte embasamento científico, para a promoção de restauração florestal de forma eficiente, compatibilizando ganhos ambientais e sociais, com a atividade econômica.

Oportunidades e desafios de conservação na regularização ambiental das propriedades rurais

Frederico Machado (WWF – Brasil)

Vivemos um grande desafio para a regularização ambiental das propriedades rurais no Brasil. O país tem um passivo de cerca de 20 milhões de hectares de áreas desmatadas em Reservas Legais de imóveis rurais, que precisam ser recuperadas ou compensadas. Porém, nesse desafio há uma grande oportunidade: recuperar ou compensar em áreas prioritárias para a conservação, gerando ganhos econômicos, ambientais e sociais.

A implementação do Programa de Regularização Ambiental em São Paulo

Roberto Resende (Iniciativa Verde)

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado de São Paulo está travado judicialmente. Com o julgamento do STF das Ações que questionavam o Código Florestal federal, diversos temas  levantados no questionamento da Lei Florestal Paulista já foram analisados. Agora, é preciso superar o impasse atual e compor com os diversos setores envolvidos na implantação da Lei, produtores, sociedade, ambientalistas, cientistas e poder público. Além do grande déficit de vegetação nativa em São Paulo, a importância do PRA paulista não se encerra nos limites do estado. Suas diretrizes podem influenciar tomadas de decisões em todo o País, especialmente nos Biomas Mata Atlântica e Cerrado. A definição dos critérios para aplicação da Lei deve garantir o melhor ganho ambiental e social, aliado às questões econômicas, para que, caso essa influência venha a se confirmar, que seja positiva.

Apresentações e debate

12:00h – 12:30h: Comunicar bem para implantar a Lei

Cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira

Dialogar com o produtor rural para facilitar e difundir a compreensão das normas do Novo Código Florestal, por meio de uma linguagem simples, esse é o objetivo do trabalho desenvolvido pela Amigos da Terra – Amazônia Brasileira. A Instituição,desde 2012, trabalha com o setor agropecuário, buscando diálogos para implementação da legislação ambiental vigente e novos padrões de compra no mercado consumidor.
No Workshop, será lançada a Cartilha Caminhos Sustentáveis da Pecuária, uma ferramenta voltada ao produtor que deseja se regularizar, produzir de modo sustentável e atender ao consumidor que busca por produtos livres de desmatamento.

Florestas e o papel da Comunicação

Reinaldo Canto (Envolverde, Carta Capital)

O desafio de colocar na pauta da sociedade a proteção das florestas, como condição primordial para o nosso futuro, é cada vez mais urgente. Se a perda da biodiversidade já deveria ser suficiente para sensibilizar jornalistas, as mudanças climáticas e a crise hídrica evidenciam ainda mais a necessidade da preservação e da recuperação florestal, cabendo aos nossos veículos de comunicação abordagens permanentes.

Apresentações e debate

13:00h: Debate e considerações finais

Contamos com a sua presença!