Reunião em Belém discute CAR

31 de julho e 01 de agosto:  Representantes dos nove estados da Amazônia Legal se reúnem em Belém para discutir a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na região. O objetivo é trocar experiências que possam favorecer o cumprimento do Código Florestal pelos órgãos  estaduais de meio ambiente. O encontro será no Hotel Regente – Av. Gov. José Malcher, 465 – Nazaré. Na semana passada, o Ministério do Meio Ambiente realizou um seminário com os mesmos estados para tentar impulsionar o CAR na região.

O evento promovido pela Conservação Internacional (CI-Brasil), uma das organizações fundadoras do Observatório do Código Florestal, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Programa Municípios Verdes (PMV) do estado do Pará, é parte da estratégia da sociedade civil para promover as boas práticas entre os estados por meio do projeto Inovacar, uma plataforma  criada para gerar dados sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural na Amazônia.

“O Inovacar é um braço técnico, de caráter analítico para apoiar os órgãos ambientais, universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento e empresas”, explica Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da CI-Brasil. Ela lembra que o CAR é um registro público, de natureza declaratória e obrigatório para todas as propriedades rurais do país.

O cadastro eletrônico é coordenado pelo governo federal e tem a função de gerar informações sobre os imóveis rurais que permitam o controle, o monitoramento, o planejamento econômico e ambiental e o combate ao desmatamento.

“Cabe aos estados promover em seus municípios condições para que os proprietários possam se adequar à lei florestal. E nosso papel é ajudar os estados a enxergar as oportunidades e gargalos no cumprimento da lei. O que queremos é que o CAR seja um instrumento que ajude a conservar a floresta amazônica”, afirma a diretora da CI-Brasil.

O CAR na Amazônia

 O primeiro levantamento sobre a atual situação do CAR dos estados amazônicos feito pelos especialistas do Inovacar, mostra que poucos estados atualizaram a legislação para se adaptar às novas exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Entre eles o Acre, Rondônia e Tocantins. No Pará e Mato Grosso, o CAR já existia, mas terá que sofrer ajustes para se adequar à nova lei.

Segundo o estudo, o Pará destaca-se como a unidade da federação em que o CAR será importante para outras políticas públicas como a regularização fundiária, a aplicação do ICMS ecológico e o transporte de animais (GTA). “Os estados têm muito o que aprender entre si. A experiência de uma região pode ajudar a outra a vencer etapas que levem ao objetivo comum, que é proteger a floresta”, lembra Valmir Ortega, consultor do Inovacar e um dos autores do levantamento.

Recursos financeiros

De acordo com Ortega, apenas os estados do Amazonas, Pará e Rondônia têm hoje parte dos recursos financeiros para a implementação do CAR. Acre, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Pará já conseguiram aprovar projetos no Fundo Amazônia para serem usados no CAR.  Já o Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Roraima esperam aprovar projetos ainda este ano.

Segundo o levantamento, cerca de R$ 300 milhões do Fundo Amazônia já foram comprometidos com iniciativas relacionadas ao CAR na região. Os recursos deverão servir para infraestrutura, pessoal e geotecnologias necessárias ao cadastramento, itens deficitários na maioria dos estados.

Parte da deficiência está sendo suprida pelo Ministério do Meio Ambiente, que fornece aos estados imagens de satélite que ajudarão na identificação das propriedades rurais.

“A primeira análise sobre o CAR na Amazônia já mostra o tamanho da tarefa que teremos pela frente”, diz Mauro Pires, especialista do Inovacar e autor de um estudo sobre o histórico do cadastramento de propriedades rurais na Amazônia. Os estudos, análises e gráficos elaborados pelo projeto podem ser consultados no site: http://www.inovacar.org.br