Evento

Procuradores de Justiça da Amazônia discutem governo aberto em setembro

Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal acontecerá em São Luís (MA) durante Reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia

No próximo dia 6 de setembro, os Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia estarão reunidos para debater a relação entre a transparência dos dados ambientais e a defesa das florestas na Amazônia Legal. O Seminário Regional Governo Aberto e Transparência do Código Florestal, que acontecerá no dia 6 de setembro em São Luís, é resultado da união de esforços entre o Observatório do Código Florestal, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente e o Ministério Público do Estado do Maranhão.

O evento é um espaço para disseminar o conceito, os princípios e as práticas de Governo Aberto para organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado que atuam com a implementação do Código Florestal e de outras políticas públicas. Os participantes estão convidados a discutir como a transparência de dados pode contribuir com a implantação das políticas florestais, potencializar seus aspectos positivos, mitigar aspectos negativos e evitar novos retrocessos.

Os dois temas têm profunda relação, uma vez que o Código Florestal tem como pré-requisitos a governança democrática, a transparência e a abertura das bases de dados a ele relacionados, tais como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os documentos e as informações relacionados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a créditos rurais, dentre outros. Mas, apesar de avanços recentes, com a adoção de boas práticas de transparência e a criação de marcos legais específicos, ainda existem desafios para a promoção da integral transparência e um intenso debate sobre os limites entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e fiscal.

O seminário irá apresentar e discutir boas práticas de transparência e abertura de dados, o potencial de reúso de bases de dados para a produção de conhecimento e o aprimoramento das políticas públicas, bem como os limites legais e questões de interesse coletivo relativos à transparência e ao sigilo. O evento acontece junto da Reunião dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia e será uma oportunidade de sensibilizar membros do Ministério Público para a importância estratégica deste tema diante das múltiplas atribuições institucionais.

Além dos membros do Ministério Público Brasileiro, o evento é aberto a todas as pessoas interessadas. Está confirmada a presença do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, da secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, e do presidente da Abrampa, Luis Fernando Barreto. O evento também tem o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Imaflora na organização.

 

Dia: Quinta-Feira, 06/09/2018
Local:Auditório das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha, n° 1396, Calhau, São Luís – MA

Faça sua inscrição clicando aqui! 

Programação
08h30 – Abertura e Boas Vindas
Roberta del Giudice (Observatório do Código Florestal)
Luis Fernando Barreto (Promotor de Justiça e Presidente da Abrampa)
Luiz Gonzaga Martins Coelho (Procurador-Geral de Justiça – Maranhão)

09h – Governo Aberto e Transparência do Cadastro Ambiental Rural
Marcelo de Medeiros (Imaflora)
Representante da Controladoria Geral da União (CGU)
Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA)
Moderação: Marcelo de Medeiros (Imaflora)

10h30 – Desafios e Boas práticas de transparência e o potencial da abertura de dados ambientais florestais.
Vinícius Guidotti (Imaflora)
Claudio Almeida (INPE)
Vivian Ribeiro (IPAM)
Moderação: Ana Paula Valdiones (ICV)

14h – Qual a fronteira entre a transparência e o sigilo pessoal, comercial e tributário?
Joara Marchezini (Artigo 19)
Representante da Controladoria Geral da União (CGU)
Dr. Douglas de Melo Martins (Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos)
Moderação: Roberta del Giudice (OCF)

15h30 – Acesso aos dados do CAR e Restauração das Florestas. Missão dos MPEs da Amazônia
Luciano Nunes Maia Filho (Conselheiro do CNMP)
Eliane Cristina Pinto Moreira (MPPA)
Raimundo Deusdará Filho (SFB)
Moderação: Luís Gonzaga Martins Coelho (PGJ – MA)

16h – Reunião dos Procuradores-Gerais da Amazônia e Carta de São Luís

Contamos com a sua presença!

 

Data

06.09.2018
Expired!

Calendário de eventos

julho

agosto 2022

setembro
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
31
1
2
3
4
5
6
Eventos para agosto

1st

Sem Eventos
Eventos para agosto

2nd

Sem Eventos
Eventos para agosto

3rd

Sem Eventos
Eventos para agosto

4th

Sem Eventos
Eventos para agosto

5th

Sem Eventos
Eventos para agosto

6th

Sem Eventos
7
8
9
10
11
12
13
Eventos para agosto

7th

Sem Eventos
Eventos para agosto

8th

Sem Eventos
Eventos para agosto

9th

Sem Eventos
Eventos para agosto

10th

Sem Eventos
Eventos para agosto

11th

Eventos para agosto

12th

Sem Eventos
Eventos para agosto

13th

Sem Eventos
14
15
16
17
18
19
20
Eventos para agosto

14th

Sem Eventos
Eventos para agosto

15th

Sem Eventos
Eventos para agosto

16th

Sem Eventos
Eventos para agosto

17th

Sem Eventos
Eventos para agosto

18th

Sem Eventos
Eventos para agosto

19th

Sem Eventos
Eventos para agosto

20th

Sem Eventos
21
22
23
24
25
26
27
Eventos para agosto

21st

Sem Eventos
Eventos para agosto

22nd

Sem Eventos
Eventos para agosto

23rd

Sem Eventos
Eventos para agosto

24th

Sem Eventos
Eventos para agosto

25th

Sem Eventos
Eventos para agosto

26th

Sem Eventos
Eventos para agosto

27th

Sem Eventos
28
29
30
31
1
2
3
Eventos para agosto

28th

Sem Eventos
Eventos para agosto

29th

Sem Eventos
Eventos para agosto

30th

Sem Eventos
Eventos para agosto

31st

Sem Eventos

Deixe um comentário