Audiência Pública da Comissão Mista da MP 867 / 2018.
O O Observatório do Código Florestal (OCF) esteve na primeira audiência pública da comissão do governo que analisa a Medida Provisória que altera os prazos dos Programas de Regularização Ambiental do Código Florestal (MP 867/2018). O evento aconteceu em 10 de abril.
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Informações – Primeira Audiência Pública da Comissão Mista da MP 867 / 2018.
Brasília – O O Observatório do Código Florestal (OCF) esteve na primeira audiência pública da comissão do governo que analisa a Medida Provisória que altera os prazos dos Programas de Regularização Ambiental do Código Florestal (MP 867/2018). O evento aconteceu em 10 de abril.
Na audiência, a Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, alertou que as seguidas postergações passam a mensagem de que “descumprir a lei vale a pena” e salientou que a implantação do Código Florestal ajudará o país na transição para uma economia de baixo carbono.
Roberta ainda lembrou que o cumprimento da lei traz segurança jurídica para o setor agropecuário, inclusive atraindo novos perfis de investidores.
Diversos especialistas compuseram a mesa, entre eles os representantes do Instituto Sociambiental (ISA) e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da UFMG, que também são membros do OCF.
Programação
Local
Convidado(s)Erich Rafhael Masson
Procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Marco Antonio Ghannage Barbosa
Procurador da RepúblicaRoberta Del Giudice
Coordenadora do Observatório do Código FlorestalLarissa Packer
Pesquisadora associada da Terra de DireitosRaoni Guerra Lucas Rajão
Professor da Universidade Federal de Minas Gerais
Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – Abema
Resultados do evento
Acesse a notícia completa do senado: http://bit.ly/2GgFjwj
Acesse a apresentação da Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal: Clique aqui.
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