Foram duas semanas de debates e discussões em torno do Código Florestal, que completou dez anos em 25 de maio. Ao fim do evento, a sensação que ficou é a de que a sociedade permanece atenta e vigilante, com dados atualizados e análises comprovando a importância da correta e rápida implantação desta lei. Embora tenha avançado em algumas áreas, o Código Florestal ainda exige que muito seja feito, especialmente no que se refere às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das principais ferramentas para a implementação da lei de proteção da vegetação nativa, e a sua aplicação em territórios coletivos.
Dados levantados pelo Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG, co-liderado pelo professor Raoni Rajão, revelou que, nestes dez anos de Código Florestal, apenas 7% dos cadastros realizados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) já começaram a ser analisados. Atualmente, existem aproximadamente 6 milhões de imóveis cadastrados.
De acordo com o levantamento realizado com base nos dados baixados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do MAPA, 92% aguardam análise e pré-validação, enquanto 7% estão sendo analisados ou têm pendências. Apenas 0,4%, o equivalente a 29 mil, tiveram sua análise feita com sucesso. Intitulado “Da inscrição à validação do CAR: onde chegamos e para onde vamos”, esse levantamento foi apresentado na mesa redonda do Código Florestal + 10, no dia 25 de maio.
Outro destaque do dia foi a apresentação do estudo “O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais” feito pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a ARTIGO 19 e o Instituto Socioambiental (ISA).
A pesquisa comprovou que os governos estaduais descumprem a lei de acesso à informação (LAI) na implementação do Código Florestal em seus territórios, pois falta transparência na divulgação de dados referentes à regularização ambiental.
Mais de um quarto dos pedidos de informação enviados aos estados da federação sobre a implantação do Código Florestal foram respondidos fora do prazo ou não tiveram resposta, o que viola a Lei de Acesso à Informação, segundo Ana Paula Valdiones, Coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do ICV.
Jarlene Gomes, do IPAM, apresentou ainda dados sobre os assentamentos da reforma agrária e territórios coletivos, que representam um grande desafio para a implementação da lei ambiental. O último dia do evento foi marcado pela apresentação da Plataforma de Monitoramento da Mata Atlântica, iniciativa da SOS Mata Atlântica, do Imaflora, do Observatório do Código Florestal (OCF) e do GeoLab Esalq/USP.
A nova ferramenta mostra o déficit da vegetação nativa do bioma em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em Reservas Legais (RLs), assim como excedentes que possam ser utilizados em ações de compensação.
Segundo Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal, o evento serviu para chamar a atenção, neste momento tão importante e de tanto desrespeito à natureza, para a necessidade de implementar urgentemente o Código Florestal.
“A gente percebe a dificuldade de implementação do Código Florestal, apesar do conhecimento gerado e da importância da legislação. No Rio Grande do Sul tivemos a perda de safras severas, uma estimativa de 36 milhões de reais. Nada justifica aumentar o desmatamento e continuar persistindo nessa degradação. Se os produtores rurais sentem que estão tendo perdas por conta da perda de biodiversidade, por conta da água, da falta de chuva, está na hora de buscar melhores representantes.”
Oficinas atraíram público – A semana de atividades do evento Código Florestal + 10 começou com uma oficina para jornalistas e estudantes de comunicação. O objetivo da oficina foi orientar quem começa a atuar na área ambiental a buscar fontes confiáveis de dados. Outra dica foi a de aproximar o público geral do tema, através do relacionamento das informações com o dia a dia de quem vai consumir o conteúdo produzido.
Ao todo, foram realizadas duas oficinas, 13 mesas de debate, 2 lançamentos de dados e três eventos híbridos, além de um coquetel que foi uma verdadeira viagem gastronômica através de produtos provenientes dos biomas brasileiros. Comandado pelo chef Roberto Smeraldi, o coquetel encerrou as atividades presenciais do dia 25 de maio. A semana teve 1219 inscritos na plataforma, 80 palestrantes, 5100 visualizações pelo Youtube e rendeu 261 reportagens.
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