Organizações da sociedade civil sugerem caminhos para Pagamento de Serviços Ambientais

Organizações da sociedade civil sugerem caminhos para Pagamento de Serviços Ambientais

Alguns estados e municípios brasileiros já entenderam que remunerar aqueles que ajudam a conservar a água, proteger as florestas e cuidar dos habitats naturais pode dar bons resultados e beneficiar a todos, indistintamente. O Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, como é conhecida essa estratégia usada em vários países, precisa agora ganhar escala nacional. A ideia é ter no Brasil uma política pública que agregue e amplie esse tipo de experiência em todo o território nacional.

Esta é intenção de um grupo de organizações que acaba de fazer uma análise sobre as iniciativas que tratam do tema no Congresso Nacional. O objetivo é recomendar ações para que o País possa enfrentar nacionalmente a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas consequências –que têm na crise de água de São Paulo apenas a ponta do iceberg.

O resultado é a publicação Diretrizes para a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil e parceiros. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14), em Brasília, durante o seminário Incentivos Econômicos para implementação do Código Florestal, do Observatório do Código Florestal, e será enviado ao governo federal, parlamento e especialistas.

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A análise centrou-se no projeto de lei (PL) 792/2007, que tramita lentamente, há sete anos, pelos corredores da Câmara dos Deputados. “O projeto tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática”, considera Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Segundo ele, diversas experiências brasileiras já apontam um caminho promissor para inspirar uma política nacional que trate do assunto. Entre as iniciativas, ele destaca o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA), que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) do Estado do Acre. Conhecido como Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, o programa, que tem a parceria do WWF-Brasil, é pioneiro em políticas públicas de REDD e considerado um modelo internacional.

O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), trabalha com oito projetos em diversos estados brasileiros para proteger e restaurar a vegetação no entorno de nascentes e mananciais e garantir a manutenção da disponibilidade de e da qualidade da água. Há outras iniciativas esparsas pelo Brasil.

Recomendações – Além de contribuir para a discussão dos marcos legais em tramitação no Congresso Nacional, as recomendações propostas na publicação têm como objetivo antecipar os meios necessários para a implantação da Política no País e contribuir para a formulação e execução de iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.

Organizadas em quatro temas – Governança, Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais –, as recomendações vieram de diversas instituições, envolvendo a sociedade civil e o setor privado.

Um dos pontos importantes identificados pela iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.

(WWF-Brasil)

Civil society organizations suggest ways for Environmental Services Payment

Some states and municipalities have already understood that reward those who help conserve water, protect forests and take care of natural habitats can give good results and benefit everyone, without distinction. Payment for Environmental Services, or PSA, is known as the strategy used in several countries, must now gain national scale. The idea is to have a public policy in Brazil that aggregates and extend that experience throughout the national territory.

This is the intention of a group of organizations that has just made an analysis of the initiatives dealing with the issue in Congress. The goal is to recommend actions that the country may face nationally accelerated loss of natural resources and its disastrous consequences -that have the water crisis in São Paulo just the tip of the iceberg. The result is the publication Guidelines for the National Policy on Payment for Environmental Services, signed by WWF-Brazil and partners. The document was presented on Friday (14), in Brasilia, during the seminar Economic Incentives for implementation of the Forest Code, the Observatory of the Forest Code, and will be sent to the federal government, parliament and experts. Go here .

The analysis focused on the bill (PL) 792/2007, which is being processed slowly, seven years ago, the halls of the House of Representatives. “The project has many positive aspects, but still need adjustments to ensure unit to a national PSA strategy that is capable of catalyzing, expand and quicken this process in practice,” considers Jean François Timmers, Superintendent of Public Policy at WWF -Brazil.

According to him, several Brazilian experiences already show a promising way to inspire a national policy that addresses the issue. Among the initiatives, it highlights the State System of Incentives for Environmental Services (SISA), which includes the REDD scheme (Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation) of Acre. Known as Incentives for Environmental Services Associated with Carbon or Carbon ISA, the program, which has a partnership with the WWF-Brazil, is a pioneer in public REDD policies and considered an international model.

The Water Producer Program, the National Water Agency (ANA), works with eight projects in various Brazilian states to protect and restore the vegetation around springs and water sources and ensure the continued availability and water quality.There are other isolated initiatives by Brazil. Recommendations – In addition to contributing to the discussion of legal frameworks in the National Congress, the recommendations proposed in the publication are designed to anticipate the necessary means to implement the policy in the country and contribute to the formulation and implementation of regional initiatives, whether state , municipal, public or private.

Organized into four themes – Governance Arrangements, Financing and Access to Benefits and Social and Environmental Safeguards – the recommendations came from several institutions, involving civil society and the private sector. One of the important issues identified by the initiative is the lack of clarity about the source of funds that will finance the establishment of PES schemes. “We need to avoid overlapping and complementary productive actions and conservation financed by other existing environmental economic instruments,” says Timmers.  (WWF-Brazil)

Organizaciones de la sociedad civil sugieren formas de Pago por Servicios Ambientales

Algunos estados y municipios ya han entendido que recompensa a los que ayudan conservar el agua, proteger los bosques y cuidar de los hábitats naturales puede dar buenos resultados y beneficiar a todos, sin distinción. El pago por servicios ambientales, o PSA, se conoce como la estrategia utilizada en varios países, ahora debe ganar escala nacional. La idea es tener una política pública en Brasil que agrega y extender esa experiencia a lo largo del territorio nacional.

Esta es la intención de un grupo de organizaciones que acaba de hacer un análisis de las iniciativas relacionadas con el tema en el Congreso. El objetivo es a recomendar acciones que el país puede enfrentar la pérdida acelerada a nivel nacional de los recursos naturales y sus consecuencias desastrosas -que tienen la crisis del agua en Sao Paulo sólo la punta del iceberg. El resultado es las normas de publicación de la Política Nacional de Pago por Servicios Ambientales, firmado por el WWF-Brasil y socios. El documento fue presentado el viernes (14), en Brasilia, durante los incentivos económicos para seminarios para la aplicación del Código Forestal, el Observatorio del Código Forestal, y se enviará al gobierno federal, el parlamento y expertos. Ir  aquí .

El análisis se centró en el proyecto de ley (PL) 792/2007, que se está procesando lentamente, hace siete años, los pasillos de la Cámara de Representantes. “El proyecto tiene muchos aspectos positivos, pero todavía necesita ajustes para asegurar la unidad a una estrategia de PSA nacional que es capaz de catalizar, ampliar y acelerar este proceso, en la práctica,” considera Jean François Timmers, Superintendente de Política Pública de la WWF -Brasil.

Según él, varias experiencias brasileñas ya muestran un camino prometedor para inspirar una política nacional que aborda el tema. Entre las iniciativas, se destaca el Sistema Estatal de Incentivos para Servicios Ambientales (SISA), que incluye el esquema REDD (Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación de los Bosques) de Acre. Conocido como incentivos para servicios ambientales asociados a carbono o ISA carbono, el programa, que tiene una asociación con el WWF-Brasil, es pionera en políticas de REDD públicas y considerado un modelo internacional.

El Programa Productor de Agua, la Agencia Nacional de Aguas (ANA), trabaja con ocho proyectos en varios estados de Brasil para proteger y restaurar la vegetación alrededor de los manantiales y fuentes de agua y asegurar la continua disponibilidad y calidad del agua. Hay otras iniciativas aisladas de Brasil.Recomendaciones – Además de contribuir a la discusión de los marcos legales en el Congreso Nacional, las recomendaciones propuestas en el documento están diseñados para anticipar los medios necesarios para implementar la política en el país y contribuir a la formulación e implementación de las iniciativas regionales, ya sea estatal , municipales, públicas o privadas.

Organizado en cuatro temas – Los acuerdos de gobernanza, financiación y acceso a beneficios y Sociales y Salvaguardias Ambientales – las recomendaciones provienen de varias instituciones, la participación de la sociedad civil y el sector privado. Uno de los temas importantes identificados por la iniciativa es la falta de claridad sobre el origen de los fondos que financiarán el establecimiento de esquemas de PSA. “Tenemos que evitar las acciones y la conservación financiados por otros instrumentos económicos ambientales existentes productivos superpuestos y complementarios”, dice Timmers.  (WWF-Brasil)