Dia do Pantanal: Desmatamento de APPs é uma das causas da seca na maior planície alagável do mundo

Dia do Pantanal: Desmatamento de APPs é uma das causas da seca na maior planície alagável do mundo  

MapBiomas aponta que restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai. 

11 de novembro – No próximo sábado (12) comemora-se o dia do Pantanal. A data, que foi instituída em 2005 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela Lei estadual do Mato Grosso do Sul, homenageia o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, que ateou fogo no próprio corpo protestando em defesa do bioma.  Hoje, revelando um cenário de degradação ambiental, o Pantanal vem apresentando padrões mais secos. 

O Pantanal, que é considerado uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, está mais seco, em comparação a 1995. 2021 foi o pior ano mais seco no bioma desde então. Hoje, a área úmida é equivalente a 1,6 milhões de hectares, 76% menor do que era há 37 anos. Os dados foram apresentados nesta manhã em webinar do relatório “Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Pantanal”, pelo MapBiomas. 

Um outro dado apontado é a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Pantanal. Desde 1995, foram 185 mil hectares das áreas naturais das APPs que sofreram com a ação humana. Se por um lado, o bioma tem 83% de área ainda preservada, restam apenas 43% de APPs na Bacia do Alto Paraguai.  

A conservação do Pantanal está diretamente relacionada com a conservação do planalto e da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, que integra um sistema responsável por 70% das águas que correm no bioma. 

Uma das causas da diminuição das Áreas de Preservação Permanente no Pantanal foi o desmatamento da vegetação em torno das nascentes, com ocupação para monocultura. Além disso, o assoreamento dos rios e as mudanças nos ciclos de chuva também impactaram na seca.  

“Ocorreu um processo de conversão de áreas naturais para agropecuária, que é um vetor de degradação na Bacia do Alto Paraguai e no Pantanal. A ocupação do planalto sem o respeito as APPs de nascentes e rios, afeta a qualidade e a quantidade de água que chega na planície.”. explica Eduardo de Reis Rosa, engenheiro agrônomo do MapBiomas. 

Eduardo faz ainda um alerta: “Precisamos frear o desmatamento e a conversão de áreas de vegetação natural para agropecuária e partir para um processo de recuperação dessas áreas, principalmente nas APPs das nascentes e de beiras de rios.”. 

As APPs, têm entre suas funções preservar os recursos hídricos nos corpos d’água e nas bacias hidrográficas e diminuir a evapotranspiração, mantendo os ecossistemas e a biodiversidade.  

APPs em risco 

Mesmo diante da degradação deste e de outros biomas, avançam no congresso nacional Projetos de Lei (PLs) que tem o intuito de alterar o Código Florestal, flexibilizando a lei ambiental e abrindo espaço para mais desmatamento.  

Um deles é o PL 2.168 de 2021, que esteve na pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na última quarta-feira (9). A proposta, que quer reconhecer como de utilidade pública obras de irrigação em APPs de propriedades privadas, traz como justificativa a necessidade de intervir nestas áreas para garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil. Mas especialistas dizem exatamente ao contrário.   

O Observatório do Código Florestal, junto ao Observatório das Águas, fez uma análise das consequências da aprovação deste e de outros dois PLs. A Nota Técnica aponta que a aprovação desses Projetos Legislativos trará efeitos graves à disponibilidade hídrica, à qualidade da água e aos ecossistemas, e que a proposta permite a derrubada de vegetação nativa, potencializa a crise hídrica e o conflito pela água no país.