Juiz da Segunda Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a insconstitucionalidade do artigo 62 do novo Código Florestal. Leia mais em Ambiente Legis: http://bit.ly/1hmZIKA
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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Fonte: Agência Brasil / Por: Luciano Nascimento Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) […]
48 milhões de hectares poderão ser impactos caso a medida seja aprovada também no Senado A Comissão de Constituição e […]