Entrevista com Mauro Pires: CAR e a sociedade civil

01 de agosto de 2014

Entrevista: Mauro Pires

Durante dois dias representantes da sociedade civil, de órgãos de meio-ambiente dos nove estados que formam a Amazônia Legal e especialistas trocaram experiências para facilitar a implementação do novo Código Florestal em uma oficina, realizada em Belém pela  Conservação Internacional (CI-Brasil), em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará  e com o Programa Municípios Verdes do estado.

A CI Brasil é uma das instituições fundadoras do Observatório do Código Florestal e criou uma plataforma para monitorar e gerar dados sobre a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. O Inovacar é parte da estratégia da sociedade civil para promover as boas práticas entre os estados e terá indicadores para analisar o progresso  da  implementação do novo Código, que já tem dois anos.  Mauro Pires, um dos idealizadores do Inovacar, conversou com o Observatório sobre o que está sendo feito e o que vem pela frente.

OCF – O que se espera alcançar  com esta primeira oficina entre os estados da Amazônia?

MP –  A nossa expectativa é a de que a oficina demonstre a importância do diálogo entre órgãos ambientais e sociedade civil para a plena efetivação do CAR, não apenas na Amazônia. Este instrumento pode ser um poderoso mecanismo para tirar a lei do papel e torná-la real. Para tanto, os desafios devem ser superados. Os órgãos ambientais enfrentam diversos gargalos. A oficina procura criar um ambiente de aprendizagem, de troca de experiências.

 OCF – Faz dois meses que o governo regulamentou o CAR. É possível ter uma percepção dos desafios que vêm por aí?

 MP – Os desafios são enormes: Temos um prazo relativamente curto, e vários obstáculos precisam ser superados. Há que ter uma forte mobilização social para que os proprietários e posseiros façam seu registro no sistema CAR. E mais do que isso, é necessário garantir as condições para que a regularização ambiental realmente ocorra. O CAR deve ser apenas o primeiro passo e não o único na direção do cumprimento da lei. Na prática, isso significa que os sistemas de cadastramento devem estar preparados para facilitar a regularização ambiental.

 OCF – O senhor acredita que será possível cumprir o prazo de dois anos para o cadastro ambiental das propriedades rurais no país?

 MP – Este prazo foi estabelecido por lei e agora todos devem trabalhar para cumpri-lo. Do contrário, passa-se a impressão de que lei ambiental não é para valer. Isso não pode. Para cumpríi-la, há que ter engajamento de todos os setores. Esta oficina em Belém pretende discutir o que os governos estaduais estão fazendo para implementar a lei e como a sociedade civil pode colaborar. Queremos, mais do que apontar os desafios, apoiar a implementação do CAR e isto nem sempre é compreendido.

OCF – Entre os estados amazônicos quais estão hoje em condições de liderar um processo pela regulamentação do CAR na região?

MP – Difícil falar porque estamos num estágio ainda incipiente. Contudo, há experiências que demonstram ser interessantes. Há casos em que os próprios municípios começaram o cadastramento dos proprietários. Há casos em que o CAR passa a ser instrumento de outras políticas, na área fitossanitária e fiscal por exemplo. O que nós queremos é conhecer essas experiências, aprender com elas e disseminar boas práticas.

OCF – Mato Grosso e Pará são chaves nesse processo. Como os governos destes dois estados estão se portando diante desse desafio?

MP – Estes estados têm uma responsabilidade ímpar. Primeiro, porque detêm grandes remanescentes florestais, que é um patrimônio inigualável. Segundo, porque são estados em que o desmatamento é uma constante, apesar das reduções obtidas. Portanto, temos que apoiá-los na estratégia de implantação da lei florestal.

OCF – Quais são os principais entraves para o CAR deslanchar  na região?

MP – Os desafios são de diferentes ordens. O nosso monitoramento revela gargalos em infraestrutura, em recursos humanos, em orçamento etc. Contudo, observamos também que os técnicos ambientais estão motivados, estão interessados em fazer a lei ser cumprida. Geralmente, os técnicos ambientais não são lembrados. Esta oficina procura reverter essa tendência, convidando-os a refletir sobre seu trabalho e sua importância para atender a uma demanda da sociedade, que é a regularização ambiental dos imóveis.