Encontro discute regularização ambiental no Assentamento São Pedro

“A questão dos assentamentos de reforma agrária é bem complexa. Ainda não foi decidido de quem é a responsabilidade por realizar o cadastro, se o cadastro será lote a lote ou pelo perímetro inteiro do assentamento. Então, tem uma série de discussões que ainda não foi finalizada, que precisamos levantar e envolver os órgãos para se chegar a um consenso sobre como a lei será aplicada e como se dará a condução dos programas de regularização ambiental, assinaturas de termos de compromisso, para que se possa começar a implementação da lei nos assentamentos de reforma agrária. ” – Roberta del Giudice – Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal

Via ICV – 06/04/2018

O Encontro sobre Regularização Ambiental reuniu mais de 300 pessoas no Assentamento São Pedro, em Paranaíta. Além de uma conversa esclarecedora sobre o estado atual do assentamento, com a presença de representantes do Incra, Ibama e Sema/MT, o encontro destacou ações conjuntas para avançar na adequação à legislação ambiental.

Rainério dos Santos, presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores do PA São Pedro (Coomasp), foi um dos anfitriões e explicou a origem do encontro. “O ICV nos procurou na cooperativa para falar sobre o Cadastro Ambiental Rural do assentamento e nós dissemos que precisamos de mais esclarecimento sobre como chegar na regularização ambiental”. O pedido dos assentados era totalmente alinhado com a principal contribuição que a organização tinha para dar naquele momento: informação.

O ICV levou para o encontro os mapas e dados com a situação ambiental do assentamento perante a legislação ambiental, contendo o estado das áreas de preservação permanente e reserva legal, necessidades de recuperação e áreas embargadas. O trabalho realizado pelo Instituto inclui aspectos necessários para o processo de regularização ambiental e para o melhor desenvolvimento da produção no assentamento, de forma sustentável.

“Nós queremos contribuir com a sustentabilidade na produção rural, e queremos que as políticas públicas cheguem até os assentamentos. Para isso, acima de tudo, os assentados precisam de informação”, diz Vinícius Silgueiro, coordenador de Geotecnologias do ICV. “Olhar para a parte ambiental não é só porque a floresta é bonita em pé, mas porque ela tem uma função dentro do sistema produtivo. Todo agricultor sabe como a floresta influencia e ajuda na disponibilidade de água, na conservação do solo, a não ter erosão”.

Marcus Filipe, do Serviço de Meio Ambiente do Incra de Mato Grosso, esclareceu dúvidas sobre o CAR dos assentamentos no estado e sinalizou com uma boa notícia para o São Pedro. “Nesse assentamento vocês estão em uma situação muito privilegiada porque o parcelamento já está pronto, o georreferenciamento do perímetro está em fase final de certificação, e vocês estão organizados. O cenário é de um assentamento para ser colocado como piloto no CAR e até na recuperação das áreas que precisam ser restauradas”, afirmou Marcus.

Ajustes no Simcar

O Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) precisa receber adequações para receber os cadastros de assentamentos da reforma agrária e proceder com a análise e validação desses cadastros como imóveis da agricultura familiar. Vinícius Rezek, diretor da unidade da Sema/MT de Alta Floresta, confirmou que a secretaria recebeu recomendação jurídica do Ministério Público Federal (MPF) e tomará providências a respeito.

“O Decreto 1.031/2017, que trata da regularização ambiental em Mato Grosso, será alterado e os assentamentos não serão mais considerados como uma grande propriedade. Até semana que vem essa alteração será feita na legislação de Mato Grosso”, afirmou Rezek.

Assentamento São Pedro

Para apresentar aos assentados o histórico de uso do solo no São Pedro, o ICV elaborou três mapas. Um do ano de criação do assentamento, em 1997, um com a situação em 22 de julho de 2008 – que é a data de corte do Código Florestal para definição de áreas consolidadas – e um da situação atual.

O mapeamento mostra que em 1997 o assentamento tinha apenas 186 hectares de áreas abertas. Nos 11 anos seguintes, 65% do assentamento foi desmatado, de modo que, em 2008, haviam quase 23 mil hectares de área aberta. Considerada de uso consolidado pelo Código Florestal, esta área não precisa ser recomposta em floresta novamente e está destinada para produção da agricultora familiar.

Depois de 22 de julho de 2008, de acordo com a nova legislação florestal, as florestas que restaram se tornaram automaticamente a Reserva Legal dos lotes. A partir deste ponto, a abertura de novas áreas estava proibida, mas, mesmo assim, pouco mais de 3 mil hectares ainda foram desmatados. Agora, esses hectares abertos depois de 2008 são considerados passivo ambiental e precisam ser recuperados.

Esse diagnóstico da situação ambiental do São Pedro também identificou que muitas dessas áreas estão embargadas pelo Ibama. Jocelita Tozzi, analista ambiental do Ibama, explicou aos assentados que, para a suspensão do embargo, não basta somente pagar a multa. “O desembargo está relacionado à regularização ambiental do imóvel, especialmente à recuperação da área desmatada que foi objeto do embargo”, explica Jocelita.

No caso das áreas de preservação permanente que precisam ser restauradas – entre nascentes e beiras de rios e córregos – o trabalho apresentado pelo ICV apontou para um total de 256 hectares. Samara Souza, da MaxGeo, responsável pela restauração florestal no Projeto de Revitalização do Assentamento São Pedro (Prasp), afirma que a meta do projeto em andamento é recuperar, no mínimo 20% das nascentes degradadas do assentamento, o que dá um total de 120 nascentes aproximadamente.

O projeto vai garantir os insumos necessários aos ocupantes dos lotes onde estão as nascentes a serem recuperadas e é uma boa oportunidade pra iniciarem a regularização ambiental de seus lotes no assentamento.

O encontro foi promovido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Cooperativa Mista dos Agricultores do PA São Pedro (Coomasp), com apoio das associações comunitárias do assentamento, da Prefeitura Municipal de Paranaíta e do Observatório do Código Florestal (OCF). Assentados de 21 comunidades do assentamento estiveram presentes no encontro, realizado na última terça-feira, dia 3, na sede da Coomasp, na comunidade Jardim do Éden.