Encontro de organizações da sociedade civil debate avanços e desafios de implementação do Código Florestal no país

Transparência ambiental, avanços do Código Florestal em São Paulo e o lançamento de nova versão plataforma para melhor visualização de dados sobre a implementação da legislação de proteção à vegetação nativa do país integram a programação do evento “Código Florestal em Debate”.

O evento organizado pelo Observatório do Código Floresta (OCF) irá acontecer no dia 21 de fevereiro de forma presencial em São Paulo e contará com transmissão ao vivo pelo Youtube do OCF.

NOVA PLATAFORMA

A primeira agenda da programação será dedicada ao lançamento da nova versão do Termômetro do Código Florestal, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e parceiros que é um instrumento prático de acesso à informação sobre os dados de implementação do Código Florestal no país.

A nova versão da plataforma apresenta as informações com mapas e gráficos atualizados. Já as camadas de filtros disponíveis foram reconfiguradas para melhor visualização e pesquisa, incluindo uma maior quantidade de informações.

A plataforma traz a visualização de informações por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Ainda, foi feita uma reformulação dos gráficos, incluindo eixos e apresentação de valores na tela e adicionada a possibilidade de o usuário alterar a ordem das camadas apresentadas de acordo com os filtros.

Na parte de dados, a novidade é que a plataforma agora disponibiliza dados de áreas embargadas, ou seja, com algum impeditivo de uso por infração da lei e também de áreas com Autorizações de Supressão Vegetal (ASVS). Novos mapas que permitem entender a condição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) e Reserva Legal (RL) em níveis municipais, estaduais e federal, também fazem parte da nova versão.

O evento que deve acontecer às 9h30 (horário de BSB) contará com a presença de Cristiane Prizibisczki, jornalista do site O Eco; Emerson Carvalho, do Tribunal de Justiça do Pará, Gaio Batimanian, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB); Jarlene Gomes, do Ipam e Mauro Lúcio, produtor rural da Fazenda Marupiara. A conversa será mediada por Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

O CASO DE SÃO PAULO

A segunda mesa da programação, que acontece às 14h, será dedicada ao debate sobre o status da implementação do Código Florestal no estado de São Paulo, com discussões desafios e oportunidades de avanços no estado.

O evento terá exposição de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), regularização ambiental dos imóveis e restauração. A mesa ganha importância pela presença no estado de dois dos biomas mais degradados e ameaçados: Mata Atlântica e Cerrado. Além disso, São Paulo carrega o papel de ser referência para outros estados, mesmo com suas especificidades econômicas geográficas e na gestão ambiental.

O evento é organizado pelo OCF em parceria Amigos da Terra (AdT) e Iniciativa Verde, membros da rede. O debate contará com Débora Assis, do Centro de Inteligência Territorial (CIT); Gerd Sparovek, da Geolab; Rafael Bitante, da SOS Mata Atlântica; Maria Cristina Murgel, da SSA SP e Roberto Resende, da Iniciativa Verde. A discussão seria mediada por Mauro Armelin, da AdT.

TRANSPARÊNCIA EM PAUTA

Um dos dados trazidos pela nova edição da plataforma do Termômetro do Código Florestal se refere à transparência de informações ambientais pelos órgãos estaduais de meio ambiente, ainda considerada insuficiente.

O tema será pauta da terceira mesa do dia denominada “Transparência ambiental e Código Florestal: quais os caminhos possíveis?”, que deve discutir como a transparência pode apoiar a implementação do Código Florestal e as perspectivas para maior ampliação da transparência de dados ambientais.

O debate deve pautar ainda a relação entre transparência pública e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é organizado pelo OCF em parceria com o Imaflora e o Instituto Centro de Vida (ICV), membros da rede.

Adicionalmente, será lançada a nova publicação ‘Transparência Pública e Código Florestal: como o uso de dados públicos apoia a gestão socioambiental no Brasil’, de coautoria do OCF, ICV e Imaflora.

O evento, que ocorrerá às 16h, contará com a presença de Alexandre Gaio, da Abrampa, Bruno Velo, analista do Imaflora, Fernando Calado, da Controladoria Geral da União (CGU) e Roberta del Giudice, secretária-executiva do OCF.

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Rede de 43 organizações da sociedade civil criada para promover o controle social da implantação da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa do Brasil) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas. https://observatorioflorestal.org.br/