O 6º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico (SIGTDE) será realizado virtualmente nos dias 20 a 22 de outubro de 2020. Em suas diferentes edições, o SIGTDE tem proporcionado um espaço plural de discussão, reunindo os principais atores e instituições envolvidas com o tema.
Para o 6º SIGTDE, foram selecionados alguns dos acontecimentos mais importes do ano como temas: o controverso processo de construção do PL 2.633/20, que envolve regularização fundiária, o persistente problema do desmatamento na Amazônia e Cerrado, em decorrência da nossa incapacidade de gestão fundiária, e a relação entre a desigualdade territorial e a saúde, no período recente.
Neste ano, a coorganização do evento está a cargo do Observatório do Código Florestal (OCF), rede de 34 organizações da sociedade civil que monitora a implementação da Lei Florestal e fortalece o papel da sociedade civil na defesa da vegetação nativa brasileira e da produção rural sustentável. O Observatório atua fortemente para barrar flexibilizações no Código Florestal como ocorreu durante o processo da MP 867/2018 e MP 884/2019. Para tanto, vem promovendo e participando de audiências públicas no congresso, publicando análises e notas técnicas, articulando campanhas em rede e promovendo o diálogo com diversos atores.
O evento será composto por três mesas com duração de duas horas das 19h às 21h com transmissão ao vivo pelo Youtube do Instituto Governança de Terras.
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
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