Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

No encontro, o diretor do SFB assegurou que parte das informações solicitadas pelo OCF será disponibilizada até o final de novembro, e mostrou-se aberto a viabilizar a divulgação dos dados do CAR sem a necessidade da assinatura de cláusula de confidencialidade pelo solicitante.

Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), entidade participante do OCF, salientou que as organizações da sociedade civil devem se manter vigilantes no sentido de que os compromissos assumidos saiam do papel.

“Tivemos a oportunidade de colocar clara e objetivamente as propostas e obtivemos uma manifestação clara do ministro de que é necessário que se chegue à transparência total”, observou.

Na reunião, o diretor do SFB admitiu limitações de estrutura, recursos humanos e financeiros no SFB para disponibilizar com rapidez todos os dados do CAR para a sociedade.

“Existe um problema de tecnologia da informação e de infraestrutura. Há cerca de 1.500 acessos por dia ao site do Cadastro Ambiental Rural, somos apenas cinco pessoas no Serviço Florestal trabalhando no CAR. Além de desenvolver e testar, temos que colocar à disposição no sistema”, justificou.

Durante o encontro, Andrea Azevedo, diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam, integrante do OCF), ressaltou que as organizações do Observatório compreendem as dificuldades técnicas — o OCF já se disponibilizou a apoiar eventuais demandas do SFB nesse sentido —, mas lembrou que não é viável se discutir a implementação do CAR sem que a questão da transparência seja contemplada.

“O grande legado do CAR será a transparência. Só vai funcionar quando o mercado entrar pedindo às cadeias de fornecedores o cumprimento do Código Florestal, e isso não é possível sem a disponibilização pública dos dados”, afirmou Andrea Azevedo.

Durante a reunião, o Observatório do Código Florestal apresentou três reivindicações:

Disponibilização imediata de informações das bases de banco de dados vetoriais (shapefiles) do Sistema do CAR (Sicar);
Modificação dos artigos 4o e 9o da Instrução Normativa 3/2014, do Ibama, que restringe o acesso a informações pessoais e impõe assinatura de termo de confidencialidade pelo solicitante, inclusive por serem contrários a preceitos legais de transparência e de acesso a informações de interesse público e
Implementação de instrumento visual online que permita acessar e baixar informações detalhadas dos dados do Sicar, por meio de banco de dados vetoriais.

O Observatório do Código Florestal vai, nos próximos dias, formalizar as propostas e os encaminhamentos da reunião para o Ministério do Meio Ambiente e Serviço Florestal Brasileiro, estabelecendo prazos para que as medidas se efetivem e os dados do Cadastro Ambiental Rural comecem a ser disponibilizados para a sociedade.

Criado em maio de 2013, o Observatório do Código Florestal tem como objetivo principal monitorar a implementação da nova Lei Florestal (Lei Federal 12.651/12) em todo o país e acompanhar o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a intenção de mitigar os aspectos negativos do novo Código e evitar novos retrocessos.