Para especialistas, levar a informação clara e completa para os produtores rurais é uma forma de alterar esse cenário
25 de novembro – Aconteceu nesta quarta-feira (23) o webinar sobre a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) para o estado de Santa Catarina (SC). Durante o evento, especialistas debateram sobre os desafios enfrentados pelos proprietários rurais para regularização ambiental em seus imóveis, a importância do Código Florestal para essas pessoas e o papel da sociedade civil na implementação da legislação ambiental.
Abrindo sobre a relevância do diálogo, Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, comenta que a implementação de uma norma depende de quanto a sociedade está apropriada dela, e assim é com o Código Florestal. “Para tornar uma norma de fácil aplicação, nada melhor do que dialogar sobre ela. Precisamos conversar sobre florestas, gerar dados e reconhecer aquela norma como uma que protege a nossa vegetação, a nossa economia, a nossa produção agrícola, e esses webinars acontecem justamente para cumprir esse papel de estimular, dialogar e trazer informação”.
Beto Mesquita, do Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, reforçou sobre a relevância do Código Florestal para o desenvolvimento rural. Para ele, “é importante que a gente considere o Código Florestal como um vetor do desenvolvimento rural sustentável, em que se tenha geração de trabalho, oportunidades, renda, e desenvolvimento local com proteção dos recursos naturais, que no final do dia, são a base que garantem a produção rural no país.”.
Dados do SICAR, apontam que entre os 374.320 imóveis rurais cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina, apenas 208 foram analisados com notificação emitida, e só 5 constam com análise finalizada e sem pendências. Além da paralisação da análise das inscrições por 11 meses no estado, apresentada como causa da lentidão pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), especialistas explicaram durante o webinar que os proprietários enfrentam dificuldades para se inscrever no PRA, que é uma etapa opcional após a inscrição no CAR, mas que possui benefícios para quem adere ao programa.
Edilaine Dick, da Apremavi, comenta que a situação é bastante preocupante. “As pessoas não estão lembrando nem o que é o CAR, muitas vezes chegamos na casa do proprietário e precisamos lembrá-lo”. Sobre o papel da sociedade civil no contexto do PRA, Edilaine Salienta que o Código Florestal só vai sair do papel se houver muita conversa e diálogo, e que “levar sempre a informação clara e completa para o produtor rural é uma forma que a sociedade civil tem de apoiar esse processo”.
Para a coordenadora do programa Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Juliane Knapik, o primeiro passo para alterar esse cenário é ter e levar clareza ao proprietário rural do que é necessário para se regularizar.
O evento, foi organizado pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Coalização Brasil, Clima, Florestas e Agricultura e faz parte da segunda série de webinars sobe o tema. O webinar completo pode ser acessado através do canal do Youtube do Diálogo Florestal.
O Próximo webinar da série acontece dia 13/12 às 14h30, sobre o estado de Pernambuco. No ano que vem os webinars serão sobre os estados do Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Goiás, com datas a definir.
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