Em seis meses, menos de 10% dos propriedades rurais entraram no CAR

Apesar de não ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de ter tentado mudar as regras da sua regulamentação ao defender o CAR por matrícula nos cartórios e não por imóvel, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA) tomou para si a tarefa de divulgar a marca de 500 mil cadastros, alcançada no final de outubro.

Ninguém sabe ao certo quantas propriedades rurais há no Brasil. A estimativa do governo é que elas somem 5,2 milhões e, apesar do entusiasmo tardio do Ministério da Agricultura, menos de 10% das propriedades foram cadastradas no Sistema Nacional do CAR (SiCAR) –  um sistema eletrônico que gerencia as informações ambientais das propriedades rurais, no qual cada proprietário precisa indicar as coordenadas de sua propriedade a partir de localização GPS, as áreas protegidas e as áreas de produção.

A maioria dos cadastros já realizados no SICAR são de propriedades com menos de 50 hectares e sem déficit de APPs e Reserva Legal, o que demonstra que os grandes proprietários rurais do país ainda não aderiram.

Parte dos cadastros é fruto da migração de registros que vinham sendo realizados há alguns anos em estados como Mato Grosso. Os 44 mil cadastros do MT que estavam no sistema estadual Simlam estão sendo incluídos no SiCAR.

Apesar do CAR estadual de Mato Grosso não exigir a declaração de Reserva Legal, as propriedades do estado entraram no SiCAR e tiveram recibos emitidos, de acordo com o MMA. Os proprietários serão notificados para acessarem o SICAR e completarem as informações que faltam. Se não atenderem, o CAR da propriedade passa de ativo para pendente e poderá ser cancelado, de acordo com o Serviço Florestal, que gerencia o SiCAR

O prazo para as ratificações não é fixo, mas elas só podem acontecer até que o órgão estadual de meio ambiente comece a análise do CAR para validá-lo ou não.

Dos estados que já tinham cadastros independentes Acre, Tocantins, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já estão no SiCAR e o Mato Grosso é o estado que tem o maior número de imóveis cadastrados. 

A migração para o sistema criado pelo governo federal continua a ser negociada com Roraima, Pará e Espírito Santo. 

São Paulo deve começar a integrar os seus CARs no Sistema Nacional na segunda quinzena de novembro. 

O Mato Grosso do Sul é o único estado com situação indefinida, apesar de “várias tentativas de integração”, de acordo com o Serviço Florestal. Pelo menos por enquanto, o estado continua com sua plataforma própria e não deve fazer a migração de seus cadastros para o SICAR. 

Campanha de adesão 

O governo deve lançar em breve uma campanha para estimular o cadastramento, mas há exatos seis meses do final do prazo de um ano estipulado pelo novo Código Florestal, dificilmente vai conseguir cadastrar os 90% restantes e deve usar a prerrogativa prevista no Código de renovar o prazo por um ano, estendendo o cadastramento até o início de maio de 2016. 

A maioria dos cadastros já realizados no SICAR são de propriedades com menos de 50 hectares e sem déficit de APPs e Reserva Legal. 

A região norte lidera o número de cadastramentos, com 174.093 registros, seguida pelas regiões centro-oeste (166.954), sudeste (71.756), sul (48.850) e nordeste (38.460). Os municipios com as maiores áreas cadastradas estão concentrados no Maranhão e no Mato Grosso. 

Os imóveis rurais que precisarem recompor ou compensar áreas de preservação ou de Reserva Legal terão que aderir a Programas de Regularização Ambiental estaduais. 

Quem ficar de fora, perde o prazo de 20 anos para restaurar, regenerar ou compensar as áreas desmatadas ilegalmente. Os bancos também não poderão conceder crédito rural a propriedades que não tenham CAR a partir de 2017. 

Although not responsible for the Rural Environmental Registry (CAR) and have tried to change the rules of its regulations to defend the CAR for registration in the registry offices and not of Property, the Ministry of Agriculture, Livestock and Environment (MAPA) took it upon himself the task of spreading the mark of 500,000 entries, reached in late October.

No one knows for sure how many farms there are in Brazil. The government estimate is that they add up to 5.2 million and, despite the enthusiasm of the late Ministry of Agriculture, less than 10% of the properties were registered in the National CAR System ( SICAR)  – an electronic system that manages the environmental information of the properties rural, in which each owner must indicate the coordinates of your property from GPS location, protected areas and production areas.

Most of the entries already made in SICAR are properties with less than 50 hectares and no deficit of APPs and Legal Reserves, which shows that the large landowners of the country have not yet joined.

Some of the entries is the result of migration of records that had been carried out for some years in states like Mato Grosso. 44 thousand MT entries that were in the state system Simlam are being included in the SICAR.

Despite the Mato Grosso state of CAR not require the declaration of Legal Reserve, state farms into the SICAR and had issued receipts, according to the MMA. Owners will be notified to access the SICAR and complete the missing information. You do not answer, the CAR of the property goes from active to pending and can be canceled, according to the Forest Service, which manages the SICAR

The deadline for ratification is not fixed, but they can only take place until the state environmental agency begin the analysis of the CAR to validate it or not.

Mato Grosso do Sul is the only state with an indefinite situation, although “several attempts at integration,” according to the Forest Service. At least for now, the state continues with its own deck and should not do the migration of their registrations to the SICAR.

Aunque no es responsable del Registro Ambiental Rural (CAR) y han tratado de cambiar las reglas de su reglamento para defender el CAR para la inscripción en las oficinas de registro y no de propiedad, el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Medio Ambiente (MAPA) se encargó la tarea de difundir la marca de 500.000 entradas, alcanzó a finales de octubre.

No se sabe a ciencia cierta cuántas granjas existen en Brasil. La estimación del Gobierno es que se suman a los 5,2 millones y, a pesar del entusiasmo de finales del Ministerio de Agricultura, menos del 10% de las propiedades se registraron en el Sistema Nacional de CAR ( SICAR)  – un sistema electrónico que gestiona la información ambiental de las propiedades rural, en el que cada propietario debe indicar las coordenadas de su propiedad de localización GPS, áreas protegidas y áreas de producción.

La mayoría de las entradas ya realizadas en SICAR son propiedades con menos de 50 hectáreas y hay déficit de Aplicaciones y Reservas Legales, lo que demuestra que los grandes propietarios del país aún no se unen.

Algunas de las entradas es el resultado de la migración de los registros que se habían llevado a cabo desde hace algunos años en estados como Mato Grosso. 44 mil entradas MT que estaban en el sistema estatal Simlam están siendo incluidos en el SICAR.

A pesar del estado de Mato Grosso del coche no exigir la declaración de Reserva Legal, granjas estatales en el SICAR y habían emitido certificados, de acuerdo con el MMA. Los propietarios serán notificados para acceder a la SICAR y completar la información que falta. Usted no contesta, el coche de la propiedad pasa de activo a la espera y se puede cancelar, de acuerdo con el Servicio Forestal, que gestiona el SICAR

El plazo para la ratificación no es fijo, sino que sólo puede tener lugar hasta que la agencia ambiental del estado de comenzar el análisis de la CAR para validar o no.

Mato Grosso del Sur es el único estado con una situación indefinida, aunque “varios intentos de integración”, según el Servicio Forestal. Al menos por ahora, el estado continúa con su propia cubierta y no se debe hacer la migración de sus inscripciones para el SICAR.