Desmatamento ilegal e agropecuária

15 de setembro de 2014 – Do total dos desmatamentos ocorridos no Brasil entre 2000 e 2012, 90%  foram ilegais, de acordo com estudo divulgado pela Forest Trends, uma organização norte-americana sem fins lucrativos. A maioria dos desmatamentos ocorreu em áreas que deveriam ser conservadas como Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa exigido pelo Código Florestal). Grande parte do desmatamento ocorreu até 2004, quando o governo instituiu uma série de medidas bem sucedidas para reduzir o desmatamento, que estava fora de controle.

No mundo, o desmatamento ilegal de florestas tropicais no período corresponde a 49% de áreas abertas e tem como finalidade a expansão da agricultura comercial. O estudo Bens de Consumo e Desmatamento: Uma Análise da Extensão e Natureza da Ilegalidade na Conversão Florestal para Agricultura  também constata que aproximadamente metade desta destruição ilegal foi motivada pela demanda internacional por commodities agrícolas, incluindo óleo de palma, carne bovina, soja e produtos madeireiros. Além dos impactos devastadores nas pessoas que dependem da floresta e na biodiversidade, estima-se que a conversão ilegal de florestas tropicais para agricultura comercial produza 1,47 gigatoneladas de carbono por ano – o equivalente a 25% das emissões anuais baseadas em combustíveis fósseis da União Europeia.

“Sabemos que a produção de commodities agrícolas é um vetor principal por trás do desmatamento, porém, este é o primeiro relatório a demonstrar o enorme papel que as atividades
ilegais têm na produção de milhares de produtos alimentícios e domésticos consumidos em todo o mundo”, afirma Michael Jenkins, Presidente e CEO do Forest Trends. “O aumento da produção agrícola será necessário por conta da segurança alimentar e para atender à demanda da classe média global emergente. No entanto, o mundo também precisa acordar para a escala do quanto desta produção agrícola está acontecendo em terras que foram abertas ilegalmente. É necessária uma ação urgente para ajudar os países onde estes produtos agrícolas estão sendo cultivados, tanto para que os governos possam fortalecer suas próprias leis e regulamentações, quanto para as empresas que buscam produzir commodities de forma legal e sustentável.”

Brasil e Indonésia Brasil e a Indonésia produzem o maior nível de commodities agrícolas destinadas a mercados globais, muitos dos quais acabam em cosméticos, bens domésticos (óleo de palma), alimentação animal (soja) e embalagens (produtos madeireiros).

O desmatamento ilegal é também desenfreado na maioria dos outros países da Ásia, América Latina e África que estão perdendo grandes áreas de floresta tropical. Exemplos incluem:
• Na Papua Nova Guiné, milhões de hectares de florestas foram ilegalmente licenciados para o desmatamento, em anos recentes; uma recente investigação Parlamentar no país
constatou que 90% destas licenças foram emitidas de forma corrupta ou fraudulenta.
• Na Tanzânia, as florestas foram ilegalmente destruídas para dar lugar à jatropha, uma planta comumente utilizada para produção de biocombustíveis.
• No Camboja e em seu vizinho Laos, licenças para plantações de larga escala de borracha e outras culturas agrícolas, cobrindo milhões de hectares de florestas remanescentes, foram
emitidas em anos recentes. Descobriu-se que maioria destas licenças e desenvolvimentos são ilegais.
• Na Bolívia, a soja – da qual 75% é exportada – é o principal motor por trás do desmatamento ilegal na porção amazônica do país.

Na maioria dos casos, as empresas que destruíram as florestas de forma ilegal, para cultivar estes grãos, tem alguma forma de permissão governamental em mãos. No entanto, o relatório constata que, frequentemente, estas permissões foram emitidas de forma corrupta ou obtidas através de fraudes; faltavam permissões e licenças adicionais necessárias; ou as empresas violaram leis enquanto limpavam a área e realizavam o plantio, causando significativos impactos negativos sobre o meio ambiente e sobre os direitos das populações locais que vivem nestas florestas há gerações e que delas dependem para obter seu alimento e renda.
“Ao longo dos trópicos, as empresas estão subornando oficiais para obter permissões, atropelando os direitos legais ou consuetudinários dos Povos Indígenas e outras comunidades que habitam a floresta, cortando mais florestas do que o permitido e causando poluição e devastação ambiental por desrespeitar a lei”, constata Sam Lawson, autor do relatório.