Governo abre consulta pública para dar mais transparência a temas escolhidos pela sociedade para o 6º Plano de Ação Nacional

Governo abre consulta pública para dar mais transparência a temas escolhidos pela sociedade para o 6º Plano de Ação Nacional

Um dos temas disponíveis para votação é o Controle social da implementação do Código Florestal, com potencial para o combate ao desmatamento no país. 

 14 de agosto – Está aberta a consulta pública para a priorização dos temas que vão integrar o 6º Plano Nacional de Governo Aberto. Os 4 temas mais votados serão debatidos por representantes do Governo e da sociedade civil na construção do plano. Esses especialistas se reunirão em oficinas para decidir como os compromissos devem ser cumpridos.
 

O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência, participação social, accountability (responsabilização e prestação de contas), combate à corrupção e inovação. 

Controle social da implementação do Código Florestal 

A implementação do Código Florestal tem o potencial de conter o desmatamento no Brasil, mas nos últimos dez anos, apenas 2% das propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta de monitoramento e fiscalização de desmate nos imóveis rurais de todo país, foram integralmente analisadas.  

Um dos caminhos para acelerar este processo é por meio da transparência e definição de espaços para construção de soluções. 

Desta forma, o Grupo de Trabalho (GT) de Transparência do Observatório do Código Florestal (OCF), está indicando os temas “40: Controle social da implementação do Código Florestal (Meio Ambiente)” e “65: Transparência e rastreabilidade na cadeia produtiva da pecuária (Transparência Pública)”. 

Consulta Pública 

A votação fica disponível até 21 de agosto e até 4 temas podem ser selecionados: 

– Acesse o portal Participa+ Brasil;  

– Realize seu login ou cadastre-se no gov.br; 

– No final da página, selecione os temas escolhidos.