O Código Florestal é a mais importante lei ambiental do Brasil e uma das mais modernas do mundo. Ele regula […]
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Leia Mais[:pb]Portaria da SEMA de Mato Grosso que dispõe sobre operacionalização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural no estado.[:en]Concierge SEMA Mato Grosso which provides for implementation of the Rural Environmental Registry System in the state.[:es]Conserje SEMA Mato Grosso, que prevé la aplicación del Sistema de Registro Ambiental Rural en el estado.[:]
Leia Mais[:pb]VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2014 São Paulo, 14 de janeiro de 2015 A-nº 007/2015 Senhor Presidente Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência, nos termos do artigo 28, §1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 219, de 2014, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 30.955.[:en]PARTIAL TO VETO BILL # 219, DE 2014 São Paulo, January 14, 2015 A-No 007/2015 Mr. President I have the honor to convey to Your Excellency, in accordance with Article 28, paragraph 1, in conjunction with Article 47, section IV, of the State Constitution, the reasons for the partial veto Bill No. 219, 2014, approved by this noble Assembly, as Autograph No. 30,955.[:es]PARCIAL vetar BILL # 219, DE 2014 Sao Paulo 14 de enero, el año 2015 A-n 007/2015 presidente Tengo el honor de transmitir a VE, de conformidad con el artículo 28, apartado 1, en relación con el artículo 47, fracción IV, de la Constitución del Estado, las razones del veto parcial Proyecto de Ley No. 219 de 2014, aprobado por este Asamblea noble, como autógrafos Nº 30.955.[:]
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