Código Florestal é tema de audiência pública no Senado Federal

Evento acontecerá na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas no Senado Federal na próxima terça-feira (18)

Os mais de 19 milhões de hectares de vegetação nativa a serem restaurados no Brasil de acordo com a legislação brasileira representam um dos desafios que devem ser abordados por uma audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Senado Federal na próxima terça-feira, 18. Os dados são do Termômetro do Código Florestal. 

O evento reunirá especialistas da comunidade científica e da sociedade civil organizada, além de representantes de órgãos ligados ao setor produtivo e do governo federal.

Dentre os convidados, participarão Suely Araujo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima; Laura Barcellos Antoniazzi, pesquisadora sênior e sócia da Agroicone e coordenadora da Araticum; Fernanda Rodrigues, coordenadora executiva do Diálogo Florestal; Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal e Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam).

A audiência pública tem como objetivo promover discussões sobre os desafios e atual estágio da implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) no país, que completou doze anos de aprovação em maio e ainda carece de avanços para sua total implementação.

Idealizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) com apoio da Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb) e da CMMC, a audiência foi motivada também pela urgência da aplicação da lei como meio de adaptação e mitigação dos efeitos da crise climática, cada vez mais urgentes no país que sofre eventos extremos desoladores como o Rio Grande do Sul.

“O Código atua como um instrumento que ajuda de forma significativa na adaptação e mitigação desses efeitos”, comenta Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório.

A vegetação nativa tem um papel de reguladora do clima local, capaz de amenizar efeitos de eventos extremos, além de promover a mitigação por meio do sequestro de carbono. 

O evento reunirá especialistas da comunidade científica e da sociedade civil organizada, além de representantes de órgãos ligados ao setor produtivo e do Governo Federal.

Apesar dos avanços na primeira etapa da lei para imóveis rurais privados, categoria que soma mais de 7,1 milhões de inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de acordo com dados do último boletim do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a análise e validação dos cadastros ainda enfrentam desafios significativos com uma porcentagem mínima validada. 

A lentidão na análise impacta diretamente a segunda etapa da lei, que deve promover a regularização ambiental de imóveis rurais com déficit ambiental por meio da restauração de vegetação nativa por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema que deve ser abordado na audiência. 

“A lei propõe soluções possíveis para o cenário que estamos vivendo. Uma delas é a restauração da vegetação nativa, por isso a urgência de sua implementação”, complementa Marcelo, especialista em direito ambiental. 

A audiência ainda deve tratar dos impactos na conservação da biodiversidade, o potencial econômico e de geração de empregos e a contribuição da lei para a segurança alimentar, hídrica e energética da população brasileira.  

Serviço

O evento acontecerá  no Plenário nº3, na Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal às 14h (horário de BSB) e será transmitido ao vivo pelo Youtube da TV Senado.