Código Florestal é essencial para cumprimento de meta climática brasileira

Fonte: IPAM

Reduzir o desmatamento legal é um dos desafios para que o Brasil consiga cumprir a meta de diminuição de emissões de carbono apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), no ano passado, em Paris. A conclusão é de especialistas que participaram de audiência pública da comissão mista que trata das mudanças climáticas.

Ao projetar uma série de cenários, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Tiago Reis, que na audiência representou o Observatório do Código Florestal, argumentou que o desmatamento ilegal zero pode contribuir para que o Brasil atinja sua meta de redução das emissões de carbono, mas não é suficiente: mesmo se o país der fim à ilegalidade, o país não atingirá o corte pretendido.

A implantação do Código Florestal é um caminho necessário para se reduzir o desmatamento e oferecer, ao mesmo tempo, uma alternativa econômica à retirada legal, com incentivos como a cota de reserva ambiental. O mecanismo consiste em títulos que representam uma área de cobertura natural em uma propriedade e que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.

“Nenhum desses mecanismos está em prática, nenhum está sendo implementado atualmente”, disse Reis na audiência. “É uma grande preocupação que temos e é um problema que compromete a implementação da meta brasileira de redução dos gases de efeito estufa.”

O pesquisador destacou que cada setor tem um papel a cumprir para garantir a aplicação do Código Florestal. No setor privado, as empresas precisam demandar o cumprimento das regras por seus fornecedores. O terceiro setor precisa monitorar e avaliar o cumprimento. O setor público, por sua vez, tem o papel de avançar na regulamentação dos programas de regularização ambiental, o que poucos estados fizeram.

Eficiência
O pesquisador da Embrapa Gustavo Mozzer, que representou o Ministério da Agricultura na audiência, concorda que as NDC (as contribuições nacionalmente determinadas, em inglês), documento que contém as metas do país para a redução das emissões de gases de efeito estufa, não suportam aumento do desmatamento.

Para ele, é preciso focar no fomento à sustentabilidade nos sistemas produtivos brasileiros, fazendo com que se produza melhor nas áreas que já são usadas para a agricultura. Essa mudança é essencial para a continuidade da atividade produtiva, que depende de fatores ambientais. O Brasil, segundo o pesquisador, já tem tecnologia e legislação para isso.

“Apenas com a manutenção da estrutura necessária para a melhoria da resiliência e da sustentabilidade é que um agricultor que não tem a possibilidade de expandir para novas áreas permanecerá ativo, funcional e eficiente por longos períodos de tempo”, afirmou o pesquisador.