O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica para serviço para assessoria jurídica especializada, com o objetivo de apoiar a construção de documentos jurídicos que subsidiem o fomento de uma proposta positiva em relação ao Código Florestal.
Qualificação :
Formação em direito, conhecimento e experiência em direito ambiental, incluindo o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), e outras leis e instrumentos jurídicos relacionados com a temática de restauração e regularização ambiental. Experiência em advocacy, compreensão do processo legislativo e entendimento amplo das questões socioambientais.
Para se candidatar:
- As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “ASSESSORIA JURÍDICA PL – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
- A proposta deve incluir: (1) CV/portfolio para comprovação da experiência exigida; (2) proposta comercial incluindo cronograma estimado para a realização do trabalho e entrega dos produtos.
- Data limite para envio: 21/04/2024: Envios após esta data não serão considerados;
- A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e experiência.
- A contratada será informada por e-mail.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br