O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de facilitação e registro das informações detalhadas dos debates sobre federalismo nas políticas ambientais brasileiras e construção de propostas para um guia definitivo para implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos estados, visando a efetiva implantação da Lei de Proteção da Vegetação Natural (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida por Código Florestal Brasileiro).
— As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR FACILITAÇÃO REUNIÃO REDE OCF 2023 – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
— A proposta deve incluir: (1) portfolio para comprovação, da experiência exigida, (2) proposta técnica e (3) proposta comercial;
— Data limite para envio: 10/10/2023: Envios após esta data não serão considerados;
— A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço e proposta técnica.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br
Documento revisa critérios e operacionalização de iniciativas como a Moratória da Soja e destaca o papel no combate ao desmatamento […]
Cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa é essencial para cumprimento de metas climáticas do país Marcelo Elvira – […]
No último dia 21 de fevereiro, transitou em julgado, ou seja, foi encerrada, sem direito a recursos, a decisão do […]
Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato […]