O Observatório do Código Florestal está com uma chamada aberta para contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de compilação de informações contidas em um conjunto de normas, guias, notas técnicas e estudos já elaborados sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA), visando subsidiar a discussão do Observatório do Código Florestal para o desenho de critérios, pressupostos e contornos/fluxos para a solução de entraves e proposição de estratégias para o avanço na implementação da Lei de Proteção da Vegetação Natural (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida por Código Florestal Brasileiro), tendo em vista as mudanças no Congresso Nacional e a nova gestão no Governo federal e em diversos governos estaduais, para orientar o trabalho da rede do Observatório do Código Florestal (OCF).
— As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR COMPILAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PRA PARA REUNIÃO OCF – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
— A proposta deve incluir: (1) portfolio para comprovação, da experiência exigida, (2) proposta técnica e (3) proposta comercial;
— Data limite para envio: 07/08/2023: Envios após esta data não serão considerados;
— A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço, experiência e proposta técnica.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br
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